Mário CésarConfiançaO secretário Luiz Cesar Guedes: ‘A situação é difícil, crítica mesmo, mas plenamente administrável’‘Tentaremos chegar
ao final do ano
empatados’, diz
o secretárioOs salários de julho dos 6.640 servidores municipais de Londrina podem atrasar ou ser parcelados, o que já aconteceu em meses anteriores e deve continuar ocorrendo nos próximos. A situação é consequência direta da falta de saldo no caixa da Prefeitura, que gasta mais - com folha salarial e pagamento de antigas dívidas - do que arrecada mensalmente. Aliás, as dívidas continuam aumentando rapidamente e o único caminho para sair da crise financeira é aumentar a arrecadação e diminuir os gastos. Essas avaliações são do secretário municipal de Fazenda, o economista Luiz Cesar Guedes. Ontem, ele concedeu entrevista à Folha, na qual disse que, ‘‘apesar de difícil, crítica mesma, a situação financeira da Prefeitura tem jeito, está sob controle e é plenamente administrável.’ A seguir os principais trechos da entrevista:
Folha - Qual é a real situação orçamentária e das finanças do Município?
Guedes - O orçamento é de cerca de R$ 178 milhões, mas aí estão incluídas as previsões de dinheiro que podem vir de diferentes convênios, dos dividendos da Sercomtel S/A. Parte disto pode não se concretizar. Estamos trabalhando com a receita mais concreta - ICMS, IPTU, ISS, repasses do governos Estadual e Federal - que é de aproximadamente R$ 110 milhões. Retire-se, desse valor, perto de R$ 30 milhões de dívidas a curto prazo, contraídas pela administração anterior e que somos obrigados a pagar neste ano. Sobram R$ 80 milhões. A folha de pagamento mensal está perto de R$ 8 milhões; e portanto vai consumir no ano - aí incluído o 13º - cerca de R$ 104 milhões. Só aí, já teremos um déficit de R$ 24 milhões.
Folha - São só estas as dívidas?
Guedes - Não. Estas são as maiores e mais urgentes. Mas existem outras, que vieram sendo roladas ao longo das últimas administrações e não terão solução a curto e médio prazos. Com a Companhia de Habitação (Cohab), a dívida já é de cerca de R$ 3,6 milhões, e cresce quase R$ 60 mil mensalmente. Com a Caixa de Aposentadoria e Previdência do Município (Caapsml), a dívida ultrapassa os R$ 40 milhões e aumenta mais de R$ 500 mil todo mês. Com a Sercomtel, a dívida é de cerca de R$ 6 milhões, e sobe perto de R$ 42 mil mensais. Com a empresa Vega Sopave - responsável por parte da limpeza pública - a dívida ultrapassa os R$ 3,2 milhões, e cresce cerca de R$ 550 mil mensais. Estas dívidas vão sendo pagas aos poucos e renegociadas para quitação futura.
Folha - A situação parece bastante preocupante. E as fontes de recursos, a Prefeitura não tem dívidas a receber?
Guedes - A situação é preocupante, grave, mas está sob controle, tem saídas. Tanto que, entre arrecadação e pagamentos, o nosso déficit no primeiro semestre deste ano foi de apenas R$ 400 mil. O que demonstra uma retomada do equilíbrio orçamentário, entre entradas e saídas. Vamos tentar diminuir este déficit atual e chegar ao final deste primeiro ano de administração empatados, sem novas dívidas para rolar para 98. Para receber, nossas principais fontes são R$ 25 milhões de IPTU e R$ 16 milhões de ISS em atrasos acumulados nos últimos anos.
Folha - E há como receber estes impostos atrasados? O prefeito Antonio Belinati (PDT) traz, das duas administrações anteriores dele, uma imagem de mau cobrador, de que dá muitas isenções e anistias. Isso não pode aumentar a inadimplência?
Guedes - Os atrasados estão sendo recebidos; no primeiro semestre recebemos mais de R$ 7 milhões de IPTU atrasado. Estamos executando judicialmente cerca de 200 devedores por semana, e vamos continuar jogando cada vez mais pesado com os devedores. Não conheço esta fama do prefeito Belinati, mas quando fui convidado para ser secretário já sabia da grande inadimplência de parte dos londrinenses e da necessidade de receber impostos atrasados. Foi uma condição que negociei com o prefeito e ele aceitou. Nesta administração não haverá isenções, nem anistias. Quem estiver esperando por isso pode sentar, porque vai se cansar. Todo dia recebo em meu gabinete pessoas humildes e muito ricas. Todos, sem exceção, vêm pedir isenções, para quebrar o galho de um atraso, para evitar um pagamento. Nenhum deles foi atendido em seus pedidos, neste quase sete meses de nosso governo. Vamos acabar com esta cultura do jeitinho nas finanças públicas, de fazer favores com o chapéu alheio. O dinheiro público vindo de impostos é de toda a sociedade, e quem deve terá que pagar. Vamos aumentar, nos próximos meses e anos, as dificuldades para os devedores.
Folha - É verdade que caiu a arrecadação da Prefeitura neste ano? Não há como aumentar a arrecadação, que parece pequena se comparada à de outros municípios do mesmo porte e até com populações menores?
Guedes - Pelo contrário, a arrecadação da Prefeitura vem aumentando e fechou o primeiro semestre com cerca de 10% acima do arrecadado no mesmo período do ano passado. Mas ainda é pouco, estamos ajustando nossos setores de fiscalização e cobrança para conquistar o aumento necessário e possível. Pelo tamanho do PIB de Londrina, nossa arrecadação anual deveria ser em torno de R$ 180 milhões. No entanto, o previsto para este ano é de apenas R$ 110 milhões. Estamos, portanto, perdendo cerca de R$ 70 milhões anuais que seriam muito importantes para o pagamento de nossas dívidas e novos investimentos. Cidades como Ribeirão Preto (SP) e Uberlândia (MG), com tamanho e população parecidas com os de Londrina, têm arrecadação bem maior porque são mais industrializadas - gerando, portanto, mais ICMS - e cobram mais e melhor IPTU e ISS. Maringá, que é bem menor, arrecada mensalmente R$ 1,5 milhão de ISS, enquanto que nós só arrecadamos R$ 1 milhão por mês com o mesmo imposto.
Folha - Como e quando vai ser possível alcançar este aumento de arrecadação?
Guedes - Os caminhos estão aí para serem trilhados. Estamos nos preparando para isso. Temos, por exemplo, que rever o Código Tributário Municipal, apertar a fiscalização e capacitar melhor nosso pessoal. Não significa necessariamente que aumentaremos os impostos. Estamos, neste início de administração, colocando a casa em ordem, em momento de organização interna. Esta semana, por exemplo, uma equipe de técnicos nossos está visitando a Prefeitura de Ribeirão Preto e aprendendo. Já estivemos anteriormente em Maringá. Estamos buscando experiências que possam nos auxiliar em nosso trabalho de reestruturação aqui. Temos que redefinir as demandas sociais - hoje muito maiores que nossos recursos - que serão atendidas pela Prefeitura; não temos condições de atender todas. Temos que eleger prioridades. Temos que tirar a Prefeitura de alguns setores em que ela não é prioritária e podem ser melhor atendidos por outros governos ou até mesmo pela iniciativa privada.
Folha - É o tal enxugamento do Estado, que o Governo Federal tenta fazer através das reformas constitucionais, entre as quais a administrativa?
Guedes - É mais ou menos por aí. As reformas são necessárias e urgentes. E devem chegar, logo, nas prefeituras. Até porque a lei conhecida como Rita Camata - que prevê o gasto máximo de 60% das receitas com pagamento de pessoal - já está em vigor, fechando o cerco sobre as prefeituras. A lei estabelece prazo para completa adequação até o final de 98. Hoje, nossa Prefeitura gasta cerca de 80% das receitas com pessoal. Isso é muito, não deixa margem para os investimentos necessários. E para a adequação só há duas saídas: aumentar a arrecadação ou diminuir os gastos com pessoal. Acredito que devemos trabalhar com as duas possibilidades. Isso não significa corte de pessoal, demissões em massa. Mas há que se fazer um processo de racionalização do pessoal. Estamos em fase de conclusão de um estudo que nos dará respostas claras para esta questão. Temos que saber se a Prefeitura tem funcionários de mais, onde eles estão, para onde podem ser remanejados e melhor aproveitados etc. Agora, o enxugamento do Estado e dos municípios é necessário. Os recursos não são suficientes para a atuação em todas as áreas e setores sociais que apresentam demandas. Temos que administrar o dinheiro público com uma visão de negociador, mais estratégica e realista.
Folha - Há também os constantes atrasos nos pagamentos de salários, dos mercados que vendem as cestas-básicas aos funcionários e no repasse do dinheiro descontado do salários ao Sindicato dos Servidores. Parece que a Prefeitura já esgotou a capacidade anual de endividamento através da Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO). Está previsto algum outro financiamento, para aliviar a curto prazo o caixa da Prefeitura?
Guedes - Estes atrasos são terríveis, mas inevitáveis. Estamos com pouco dinheiro em caixa todos os finais de mês. Na verdade, estamos administrando as migalhas, pagando os salários e as dívidas menores aos poucos. A situação é dura, mas não podemos fugir dela. Realmente já esgotamos os financiamentos bancários através das AROs deste ano, algo em torno de R$ 13 milhões. Iniciamos negociação para obter um empréstimo de R$ 15 milhões junto ao Banestado. Daríamos em garantia parte da dívida ativa que temos para receber - R$ 41 milhões de ISS e IPTU -, e o financiamento seria pago mensalmente nos próximos anos. Mas - apesar da boa vontade do presidente do Banestado, Manoel Garcia Cid, e do apoio que a vice-governadora Emília Belinati nos tem dado - esse novo financiamento depende da possibilidade técnica do banco e de posterior aprovação pelo Senado da República. Se prosperar, o negócio só será concretizado lá por novembro, dezembro; e virá numa boa hora para ajudar no pagamento do 13º salário.
Folha - Assim, a Prefeitura terminaria o ano numa posição confortável?
Guedes - Não confortável, mas apenas mais aliviada. O que precisamos, mesmo, é de mudanças estruturais que possam levar à solução da falta de recursos públicos a longo prazo. E isto só virá com a reorganização dos poderes e dos serviços públicos no Brasil inteiro. Não dá mais para continuarmos trabalhando, nas administrações públicas - Federação, estados e municípios - de forma amadorística, sem planejamento estratégico, sem profissionalização. Temos que realizar estudos complexos, utilizar estatísticas mais exatas, informatizar e entrosar nossas máquinas administrativas, reeleger nossas prioridades para investimentos e gerenciar melhor nossos recursos. Sem isso, não teremos saída para a crise econômico-financeira que se abateu sobre os diferentes poderes públicos brasileiros.

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