Secretários estaduais do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul discutem hoje, em Curitiba, a gestão de rios do domínio da União, mas que têm um interesse comum entre os Estados. Os secretários querem obter do governo federal autorização para gerenciar de forma compartilhada os rios Paranapanema, Ribeira, Iguaçu e Paraná. Com isso, os governos estaduais poderão cobrar tarifas pelo uso dos recursos hídricos. A pressa é de executar o plano de gerenciamento antes que o governo federal o faça.
Os secretários querem firmar acordos bilaterais para definir a quem caberá a outorga de uso das águas, os critérios para formação da tarifa e uso e a divisão dos recursos vindos da tarifação. Durante a reunião, que acontece na Secretaria de Estado do Planejamento, os secretários devem definir projetos comuns de preservação do meio ambiente e de aproveitamento econômico dos rios.
A iniciativa da discussão é do governo do Paraná, ‘‘que entende essa questão como de máxima urgência’’, disse o secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão. Depois de definidos os acordos entre os Estados, a proposta final deve ser encaminhada ao governo federal, visando a obtenção da competência para o gerenciamento dessas bacias hidrográficas.
O Paraná quer que o governo federal delegue a competência sobre esses rios antes que seja regulamentado o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Com a regulamentação desse sistema existe a possibilidade da cobrança da tarifa pelo uso das águas fique a cargo da União.
Para acelerar o processo, o governo do Paraná já determinou estudos para a regulamentação do projeto de lei 255/98, que institui o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraná (SEGRH). O consórcio formado pelas empresas de consultoria Sogreah, da França, e Cobrape, do Brasil, venceu a licitação e foi contratado por R$ 1,8 milhão.
Os trabalhos do consórcio tiveram início no começo deste mês. Os recursos são do Programa de Saneamento Ambiental (Prosam), financiado pelo Banco Mundial.
O consórcio tem oito meses para apresentar a conclusão dos estudos, apontando as formas de participação da sociedade na gestão das bacias hidrográficas e os projetos de preservação ambiental e aproveitamento econômico dos rios.
Cerca de 80% do território paranaense é drenado pelos rios Paraná (divisa com MS), Paranapanema e Ribeira (divisa com SP) e Iguaçu (divisa com Santa Catarina).

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