Veículos que forem apreendidos em ações de repressão ao tráfico de drogas poderão ser vendidos antes de a Justiça concluir o processo e proferir a sentença. A medida faz parte de um acordo firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional Anti-Drogas, assinado há cerca de dois meses. Para ser colocada em prática, porém, o Governo do Estado ainda precisa assinar um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná, o que não tem data para acontecer.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, o Estado ficará com 60% do valor do carro e os outros 40% restantes serão repassados para a União. Caso o acordo já tivesse sido concluído, tanto com a esfera federal quanto com a esfera estadual, o Estado já poderia estar se beneficiando com a negociação dos veículos apreendidos após a implantação do disque 161 Narcodenúncia.
Em funcionamento há 11 meses, o disque-denúncia de repressão ao uso e tráfico de drogas já apreendeu 141 veículos suspeitos de estarem sendo usado por traficantes em todo o Paraná. Do total arrecadado, 40% seriam repassados à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, outros 40% ficariam com a Secretaria de Segurança Pública e os 20% restantes seriam investidos em campanhas de prevenção contra o uso de substâncias entorpecentes.
Parzianello explicou que o Ministério Público ingressa com um pedido de tutela cautelar do bem que tem que ser analisado por um juiz. Autorizada a venda, é emitido um título do Tesouro Nacional no valor do veículo. Se o proprietário for condenado o título perde a validade. Se for absolvido, o título é corrigido e pode ser descontado. Para Parzianello, o convênio diminui custos de guarda dos veículos apreendidos e disponibiliza recursos que poderão ser investidos em campanhas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.

mockup