A partir do ano que vem todas as escolas estaduais de ensino fundamental e médio serão obrigadas a exigir a carteira de identidade como documento necessário à realização da matrícula escolar. A determinação está prevista na lei nº 14424/2004, sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no início de junho. A lei prevê que uma cópia da carteira de identidade seja anexada junto à ficha do aluno na secretaria da escola.
Embora o texto da lei diga, no artigo primeiro, que as escolas ficam ''obrigadas a exigir'' o documento, no artigo segundo a determinação é que ''a não apresentação da carteira de identidade no ato da matrícula não impossibilita sua realização, ficando os pais ou responsáveis obrigados a providenciá-la no prazo de 60 dias''. A lei diz ainda que o Instituto de Identificação do Estado fica autorizado a emitir gratuitamente o RG para os alunos de baixa renda.
Por alunos de baixa renda, são considerados aqueles cuja renda familiar não exceda três salários mínimos. A situação de pobreza deverá ser provada mediante a apresentação de comprovante de renda, declaração emitida pela própria escola ou atestado de pobreza emitido pelas entidades municipais ou estaduais de assistência social.
Segundo a chefe do Departamento de Infra-Estrutura da Secretaria de Educação do Estado, Ana Lúcia Albuquerque Schulhan, a lei está sendo regulamentada pela Secretaria e deverá fazer parte da instrução de matrícula para o ano letivo de 2005. A exigência deverá ser feita inclusive para crianças matriculadas em creches e pré-escolas. ''Nosso papel é obedecer a lei e orientar as escolas sobre o que é possível ser feito. Como as leis são sempre muito subjetivas, estamos fazendo este trabalho de regulamentação'', disse Ana Lúcia.
De acordo com ela, a carteira de identidade já é exigida pelas escolas para emissão do certificado de conclusão da 8 série. Ana Lúcia informou também que a determinação ainda não foi repassada às escolas, já que a instrução de matrícula está sendo preparada. Um diretor de escola, porém, confirmou à reportagem da Folha que tem a lei em mãos e que já abordou o assunto em uma reunião de pais. O chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Rony dos Santos Alves, não foi localizado para esclarecer se as escolas da região já foram informadas da nova lei.
O diretor do Colégio Estadual Newton Guimarães, Roberto Braz Cabrera, informou que ainda não recebeu nenhum comunicado sobre o assunto, mas que, ''à primeira vista'', acha que o documento ideal, principalmente para os alunos menores, é a carteirinha da escola. ''É uma forma eficiente de identificar o aluno. Minha preocupação em exigir que uma criança faça a carteira de identidade é que elas mudam de fisionomia muito rapidamente, e logo os pais teriam que providenciar um novo documento. Já para os alunos da 8 série em diante acho que o documento é fundamental.''
Para o Instituto de Identificação do Paraná, a exigência do RG deverá aumentar muito a demanda de serviço. ''Atualmente não estamos preparados para isso. Já solicitamos à Secretaria de Segurança Pública que seja providenciada a informatização do Instituto e digitalização da carteira, o que agilizaria o processo de emissão do documento'', informou o diretor do órgão, Luiz Fernando Viana Artigas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, a informatização do Instituto já está em andamento e deverá ser anunciada em breve.

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