A Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entraram ontem com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedindo a retomada das obras paralisadas pelas concessionárias. As duas instituições solicitam a suspensão da decisão do juiz Zuudi Sakakihara, da 1ª Vara Federal de Curitiba. Sakakihara concedeu, no último dia 21, antecipação de tutela (uma espécie de medida cautelar) às seis concessionárias, limitando a execução das obras do Anel de Integração de acordo com o fluxo de caixa. O julgamento dos pedidos está sendo analisado pela presidente do TRF, Ellen Gracie Northfleet, que deve tomar uma decisão na próxima semana.
Os advogados do governo estadual argumentam que quando o juiz Sakakihara concedeu a antecipação de tutela foi provocado um desequilíbrio financeiro a favor das concessionárias. ‘‘Elas passaram a realizar poucos serviços frente ao valor da tarifa’’, afirma o secretário de Governo, José Cid Campelo. As concessionárias ficaram responsáveis apenas pela manutenção e assistência pré-hospitalar. Além disso, foi defendido que o governo estadual não teve direito de defesa (não houve a oitiva) antes da decisão do juiz de Curitiba.
O procurador do DER, Maurício Ferrante, considera que a decisão do juiz da 1ª Vara causa dano ao Estado, pela não execução das obras, e ao passageiro, que paga além do que deveria receber. Se for acatada a decisão, Ferrante afirma que as concessionárias deverão recomeçar as obras do cronograma, que incluem as duplicações, viadutos e passarelas. ‘‘Se elas sentirem que com o valor do pedágio não houver dinheiro em caixa para fazer os investimentos, elas poderão recorrer administrativamente comprovando o fato’’. Durante toda esta semana, os diretores das concessionárias se reuniram com a direção do DER, verificando se realmente existe fluxo de caixa para a execução das obras. As conversações estão sendo feitas de forma discreta, buscando encerrar o confronto entre as partes, mesmo com a tramitação da ação.Arquivo FolhaConcessionárias e DER discutem a continuidade das obras em pedágiosIsrael Reinstein

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