Giovani Ferreira
De Curitiba
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) quer recuperar 20% das florestas que desapareceram do território paranaense nos últimos 100 anos. Através do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Floresta Legal (Sisleg), embasado em lei federal e amparado por um decreto estadual, o IAP está obrigando os proprietários de imóveis rurais a destinar 20% de suas terras para a constituição de áreas de preservação ambiental.
As áreas de reserva legal estão instituídas por lei desde o Código Florestal de 1965. Essa responsabilidade é reforçada com a Lei de Política Agrícola de 1991, que estipulava um prazo de 30 anos para a recomposição dos 20% de floresta legal. De acordo com José Tadeu Motta, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, com a criação do Sisleg o Estado está apenas fazendo cumprir a lei, com a vantagem de oferecer mais alternativas para que sejam implantadas as áreas de reserva.
Desde o último mês de agosto todos os proprietários de imóveis rurais estão obrigados a dar início ao processo de estruturação da floresta legal. Quem não obedecer a lei ficará impedido de vender, arrendar, dividir ou retirar qualquer documento que comprove juridicamente a posse da terra. Para obter a cópia de uma escritura, por exemplo, o proprietário terá que comprovar no cartório de registros que possui uma reserva legal.
Sandor Sohn, coordenador do Sisler, explicou que a floresta pode ser implantada gradativamente. O prazo dado pelo governo é de 20 anos. Duarnet esse período todos os imóveis rurais do Estado deverão ter destinado 20% de suas áreas para a composição da floresta legal. A cada ano o propietário deverá instituir 1/20 avos de suas terras para a reseva, para que ao final dos 20 anos ele tenha 20% de sua área coberta por florestas.
Atualmente o Paraná possui apenas 8,5% de seu território coberto por matas. Esse percentual inclui as áreas de preservação permanente, às margens de rios, lagos e montanhas. Conforme dados do IAP, há um século as florestas representavam 85% do território estadual. A área territorial do Paraná é de quase 200 mil quilômetros quadrados.
Segundo Sandor, o Estado possui hoje 375 mil imóveis rurais. Desse total, 75 mil já possuem áreas de reserva legal, precisando apenas que os proprietários preencham um cadastro para o banco de dados do IAP. As outras 300 mil áreas precisam comprovar ao IAP que já possuem ou estão instituindo as florestas legais. Para legalizar a situação os donos de terras precisam dirigir-se a um dos 20 escritórios regionais do IAP, onde irão receber todas as orientações necessárias. Quem não obedecer a lei será punido com restrições administrativas e multas, podendo ser enquandrado na lei de crimes ambientais.Estado quer obrigar os proprietários de imóveis rurais a destinar 20% de suas terras à preservação ambiental
Kraw PenasRealidadeO Paraná, hoje, só tem 8,5% do seu território coberto por mata nativa, incluindo áreas de preservação permanente, margens de rios, lagos e montanhasJosé SuassunaSonhoJosé Tadeu Motta, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP e Sandor Sohn, coordenador do Sisler, explicam o projeto do governo

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