As seis unidades prisionais do Paraná que contam com administrações terceirizadas podem voltar ao comando estadual. A Secretaria de Estado da Justiça informou ontem que o Governo pretende rediscutir os contratos firmados com as empresas durante a última gestão e retomar o controle dessas unidades. A intenção ganhou força depois que entidades ligadas aos direitos humanos fizeram uma série de denúncias de maus tratos e torturas contra presos que estariam acontecendo dentro de unidades terceirizadas em Curitiba e Londrina.
O secretário de Estado da Justiça, Aldo José Parzianello, admitiu que o Estado pretende reavaliar os contratos de terceirização mas alegou que isso já vinha sendo pensando há algum tempo pelo governador Roberto Requião (PMDB). Porém, segundo o secretário, o Estado quer fazer ''tudo dentro da lei'', partindo de um exame detalhado dos contratos. Depois, ainda haveria a necessidade de realização de concurso público para contratação de agentes. As seis unidades administradas por empresas abrigam 2.192 presos (levantamento do 1º trimestre de 2003), a grande maioria presos provisórios que ainda não foram condenados.
Sobre as denúncias de maus tratos e torturas, Parzianello informou que foi instaurada uma sindicância para apurar os fatos. A direção do presídio de Curitiba já foi afastada. Em relação a Londrina, o secretário destacou uma pessoa de confiança para conduzir as investigações, que devem ser concluídas no prazo entre 10 e 15 dias. Somente depois desta etapa, o secretário irá avaliar se afasta ou não a direção da Casa de Custódia de Londrina, como pediu o Centro de Direitos Humanos (CDH) local.
Ontem, o diretor da CCL, major Edison Marcos Tomaz, disse que foi instaurada uma investigação interna para apurar a denúncia de agressão contra um preso, que teria acontecido no último final de semana. Ontem, ele foi examinado no Instituto Médico Legal (IML). O major garantiu que além da sindicância, os três agentes citados como autores da agressão foram afastados de suas atividades operacionais na carceragem. Tomaz lembrou que, além das punições aplicadas pela empresa que administra o presídio, os agentes também estarão sujeitos à sanções penais, caso fique caracterizada a agressão.

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