Os governos estaduais estão, sistematicamente, deixando de aplicar 25% de suas receitas em educação, como determina a Constituição. A informação é revelada num trabalho de especialização apresentado na Faculdade de Ciências Humanas de Curitiba. Para os professores Mário Sérgio Ferreira de Souza, Silmara Valnie Hykavei e Valdir Izidoro da Silva, existe um sistemático‘‘arranjo contábil’’ nas prestações de contas, aceito tacitamente pelos Tribunais de Contas, o que configura o descumprimento da Constituição Federal.
O estudo considera o financiamento da educação pública no Paraná entre 1992 e 1996. Nesse período, diz o professor Mário Sérgio, fica evidenciada uma confusão entre o que é gasto com educação propriamente e com atividades complementares. ‘‘O que se tem observado é uma tendência em considerar como despesa em educação uma série de gastos que extrapolam os parâmetros estabelecidos para esse tipo de investimento, tais como atividades esportivas e culturais’’, afirma o professor.
O grande problema, avalia, é o conflito gerado pela dificuldade em conceituar ‘‘O que é educação?’’ e ‘‘O que é ensino?’’, ‘‘pois tanto a Constituição Federal quanto a Estadual são omissas em relação às despesas’’. Por isso, gastos com aposentadorias e transporte escolar acabam sendo jogados na conta da educação. ‘‘Recurso destinado a pagamento de pensionistas, que estão inativos e não têm nenhuma ligação com a educação, é o caso mais absurdo’’, critica Mário Sérgio. ‘‘O arranjo contábil é evidente’’, diz ele.
Folha - Como nasceu a idéia desse trabalho?Professor aponta ‘‘arranjo contábil’’, que permite incluir outras despesas, como previdenciárias, na conta da educação
Existe um sistemático
‘‘arranjo contábil’’,
aceito pelos Tribunais
de Contas, diz professor

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