A aplicação de penas alternativas é uma saída para diminuir o número de presos nas cadeias do País. Para o secretário da Justiça e Cidadania, Pretextato Taborda Ribas, a utilização desse mecanismo legal, nos casos de réus de baixa periculosidade, significa uma possibilidade maior de reabilitação. Ribas disse que o resultado dessa experiência no Paraná será exposta no segundo Seminário de Medidas e Penas Alternativas, que acontece na próxima segunda e terça-feira, em Curitiba.
Ribas entende que a discussão sobre o assunto pode ajudar na reformulação do Código Penal Brasileiro. Isso aconteceria com a apresentação dos resultados conseguidos no Paraná e Rio Grande do Sul, Estados pioneiros na aplicação dessas penas. Segundo ele, os resultados obtidos a partir desse seminário serão enviados para o Congresso Nacional, que vai votar e aprovar as mudanças no código. ‘‘Nós vamos abastecer o Congresso com as nossas experiências para que a aplicação de penas alternativas seja mais frequente no Brasil’’, disse o secretário.
A aplicação de penas alternativas está prevista pela lei federal número 9.714/98, mas é pouco difundida no País. Para Ribas, a adoção dessas penas só vai aumentar a partir de uma discussão dos seus pontos positivos. Um deles é a redução de custos para o Estado. O Paraná tem 4.500 presos, sendo que cada um deles custa, em média, R$ 600,00 por mês ao governo.

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