Londrina - O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei (PLC) 99/2007 que transforma em infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficientes físicos e de idosos. Atualmente a infração é leve e prevê a perda de 3 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20. Com a mudança, o motorista perderá cinco pontos na CNH e terá de pagar R$ 127,69 e corre o risco de ter o veículo apreendido. O projeto é do ex-deputado Paulo Rocha e deve retornar à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.
Apesar de ainda não ter prazo para ser colocado em prática, a mudança foi comemorada pelas pessoas que lutam pela valorização dos deficientes. Em Londrina, a exemplo de outros locais, é comum os deficientes se depararem com as vagas ocupadas irregularmente.
Frases como "é rapidinho" ou "se chegar o deficiente eu saio" são ouvidas frequentemente. É o caso do motorista de um Gol que estacionou em um espaço reservado aos deficientes na Rua Souza Naves, quase na esquina com a Rua Piauí,
devidamente pintado de azul com o símbolo de acessibilidade e com uma placa de sinalização. Questionado pela reportagem, ele justificou que seria "rapidinho".
Cadeirante desde que sofreu um acidente de motocicleta aso 21 anos, o atleta paralímpico Claudines Bartolomeu, de 43, destacou que falta conscientização por parte dos motoristas. "O pessoal não respeita. Outro dia tinha um caminhão descarregando mercadorias em uma vaga dessas, eu reclamei e a pessoa disse que não poderia tirar o veículo de lá até terminar a entrega de mercadorias. Várias vezes tive que voltar para casa sem poder fazer o que queria no Centro", reclamou.
A amiga de Bartolomeu, Zeila Batista, de 46, usa muletas e confirma que as vagas estão sempre ocupadas irregularmente. Seu marido, João Carlos Batista, acompanha em alguns compromissos, mas mesmo assim as dificuldades são grandes. "As pessoas esquecem que a vaga precisa ser em 90º para poder abrir a porta totalmente para o deficiente físico poder entrar e sair com facilidade. "Quando não encontro lugar para deixar o carro, peço para ela descer e fico circulando. Mas quando ela está sozinha não tem jeito", relatou Batista.
"Quando me deparo com situações assim eu ligo imediatamente para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e um agente de trânsito chega em no máximo 15 minutos para notificar o estacionamento irregular", relatou o motorista aposentado José Reginaldo Guelfe, de 53. Há três anos ele sofreu um acidente de trânsito e perdeu partes da perna e da mão.
A lei federal de acessibilidade (10.048/2000) garante aos deficientes físicos 2% das vagas direcionadas a eles, no entanto em Londrina, de acordo com as leis municipais 7.373/98 e 10.093/06, 5% das vagas devem ser destinadas para deficientes físicos e 5% para idosos. Segundo a CMTU, das duas mil vagas em vias públicas, cem são para pessoas com deficiência e cem para idosos.
Segundo o assessor especial da pessoa com deficiência da Prefeitura de Londrina, Almir Escatambulo, o problema maior não tem sido registrado em vias públicas, mas em espaços privados, como supermercados e shoppings. "Como são espaços privados, dependemos da Secretaria Municipal de Fazenda para realizar as fiscalizações", relatou.
O diretor de Fiscalização da secretaria de Fazenda, Nicolsen Barros, afirmou que este ano foram fiscalizados 25 estabelecimentos e 6 estavam irregulares, sem a quantidade de vagas adequada.
Idosos e deficientes podem usar as vagas especiais desde que tenham a credencial que é realizada na CMTU. Segundo a companhia, foram emitidas 10.479 credenciais para idosos e deficientes físicos, das quais 620 são para esse segundo público.
As carteirinhas não têm custo e a validade é de dois anos. Mais informações pelo fone (43) 3379-7900.

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