Estabelecimentos serão notificados sobre legislação
O juiz Dimas Ortêncio de Mello, da Vara da Criança e da Juventude, disse anteontem que não sabia da existência dessas máquinas em Londrina. Ainda esta semana ele iria pedir para que comissários de menores fossem aos locais para promover a fiscalização e notificar os proprietários dos estabelecimentos sobre uma portaria que proíbe o jogo para menores. O descumprimento da lei, segundo o juiz, pode acarretar processo administrativo, multa de um a 20 salários míninos e, na reincidência, fechar o estabelecimento por até 15 dias. Para fiscalizar, a Justiça conta com dois comissários de menores efetivos e mais 30 voluntários. E ainda é pouco, aponta o juiz. (L.H.)





