Da Sucursal
A Prefeitura de Curitiba quer condicionar a isenção de IPTU para os clubes amadores de futebol, concedida desde 1995, à cessão dos espaços desses clubes para atividades dos programas sociais do município. Atualmente, cerca de 40 clubes se beneficiam da isenção, sem qualquer contrapartida. O projeto que prevê a mudança deveria ter sido votado ontem na Câmara, mas uma confusão retirou a mensagem da pauta por quatro sessões.
O adiamento foi pedido pelo vereador Mário Celso (PDT), autor da lei que concedeu isenção aos clubes. O vereador entendeu que a mensagem do prefeito Cássio Taniguchi é redundante. No final da sessão, Mário Celso admitiu que não havia percebido a mudança proposta.
Segundo o superintendente de controle tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Aristides Eduardo da Veiga, o objetivo é retirar dessa isenção o caráter de privilégio. ‘‘A comunidade perde uma arrecadação que seria revertida para ela, e poucos tiram proveito’’, afirma.
Veiga disse que não é possível estimar quanto o município deixa de arrecadar com essas isenções. ‘‘Mas é um valor representativo, porque os clubes amadores possuem áreas extensas’’, afirmou. No total, são isentos de IPTU em Curitiba 107 mil imóveis. Além dos clubes, têm direito ao benefício os expedicionários e residências com menos de 100 metros quadrados, padrão simples e valor venal inferior a R$ 17 mil.
O mesmo projeto revalida isenções de Imposto Sobre Serviços (ISS) concedidas desde o ano passado aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por hospitais, clínicas e laboratórios. De acordo com Veiga, o município deixa de recolher R$ 500 mil mensais por conta dessa isenção, mas a medida é justificável porque incentiva a permanência dos estabelecimentos no SUS.
O projeto ainda propõe uma redução variável de 25% a 50% nas multas sobre débitos de ISS. Atualmente, a multa é de 40% do valor do ISS corrigido.

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