Para gerir a questão do lixo de forma ambientalmente correta e economicamente viável o município precisa seguir três etapas: a criação de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos, o desenvolvimento de uma política de cobrança e responsabilização da produção de lixo e a definição das técnicas de tratamento. Esta é a opinião de Fernando Fernandes, professor de Saneamento e Meio Ambiente do Departamento de Construção Civil da Universidade Estadual de Londrina (UEL),
A municipalização e terceirização da limpeza pública está em discussão na Prefeitura de Londrina que pretende iniciar o processo de licitação do serviço ainda este mês. Mas Câmara de Vereadores aprovou lei proibindo a terceirização.
A maior dificuldade de uma solução viável para o lixo não está no âmbito técnico, mas organizacional, segundo Fernandes. Antes de pensar a questão do lixo tecnicamente, se terceiriza ou municipaliza o serviço, é preciso ter um planejamento integrado de gestão e tratamento de resíduos sólidos.
O ponto de partida, na opinião de Fernandes, é o Plano Diretor através do qual o município faria um diagnóstico do lixo produzido na cidade, essencial para definir seu tratamento. É preciso caracterizar e quantificar este lixo. Londrina não sabe, segundo Fernandes, quanto produz de plástico, papel, metal, lixo tóxico, alumínio e outros lixos.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o lixo tem três classificações: tipo 1, perigosos (resíduos tóxicos); tipo 2, orgânicos e tipo 3, inertes (os recicláveis). ‘‘Londrina tem que conhecer quais os resíduos que produz para saber a forma correta de tratá-los’’, explica Fernandes.
É através de um Plano Diretor também que o município definiria tecnologias a serem utilizadas, formas de gestão, áreas de destino do lixo, o que fazer com o lixo orgânico. A área de implantação do aterro sanitário, por exemplo, deve ser escolhida observando uma série de fatores. ‘‘Tem que ser uma área plana, com lençol freático profundo, com terra de fácil acesso para cobertura’’, explica Fernandes.
Uma política municipal de cobrança do serviço é a base, de acordo com o professor, para viabilizar o tratamento de resíduos sólidos. ‘‘Coletar e tratar o lixo custa caro, por isso é preciso um sistema de cobrança do serviço realista’’, diz. Fernandes afirma que a taxa cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresenta dois problemas: muita gente não paga o imposto e o valor correspondente à coleta e tratamento do lixo lançado é inferior ao seu custo real.
‘‘Hoje os grandes geradores de lixo não pagam pelo serviço’’, afirma. Ele cita grandes indústrias, supermercados, que muitas vezes são isentos do IPTU e despejam grandes quantidades de lixo no aterro sanitário sem pagar nada por isso. ‘‘Alguns municípios atrelaram o pagamento do serviço de lixo à conta de água, cuja inadimplência é inferior a 1%.’’
A política de cobrança pode também ser um instrumento eficiente para fazer a população produzir menos resíduos, de acordo com Fernandes. ‘‘Se tiver que pagar mais, a população vai gerar menos lixo’’, garante. Esta política deve prever também a criação de leis que responsabilizem o grande gerador de resíduos (empresas, indústrias) pelo destino do lixo que produz, e a cobrança de multas severas para aqueles que não agirem em conformidade com a legislação.
‘‘A coleta e tratamento do lixo hospitalar devem ser cobrados. Aqueles que jogam entulho de construção em terrenos devem ser multados severamente’’, afirma. ‘‘Tem que mudar esta filosofia de fiscalização. Não adianta ter 50 mil fiscais se a pena aplicada não for realmente alta’’, diz. ‘‘Nos EUA quase não há fiscais, o que eles fazem é cobrar multas que arrasam a indústria ou empresa.’’
Outro ponto fundamental, na opinião de Fernandes, é o município, independentemente de terceirizar o serviço ou não, ter um quadro de funcionários com formação na área de resíduos sólidos. ‘‘Para isto é preciso uma equipe tecnicamente consolidada e de trabalho continuado na área, para ter condições de determinar as técnicas que serão utilizadas e não ficar nas mãos dos empresários que exploram o serviço’’, conclui. ‘‘De preferência esta equipe deve ser desvinculada da política para não ser mudada a cada administração.’’

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