Os profissionais que atuam no setor de propaganda ainda têm grande desconhecimento sobre seus direitos e obrigações em relação aos direitos autorais. O diagnóstico é do advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, especialista na matéria. Defensor da Associação Brasileira de Agências de Propaganda e da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) do Estado de São Paulo, ele abordaria o tema ontem em palestra no Hotel Thomasi. O evento foi uma promoção da APP - Londrina.
''A palestra aborda tudo o que envolve os direitos autoral, conexo e personalíssimo, e tem o intuito de alertar os profissionais envolvidos com a área'', afirmou. Segundo ele, a gama de trabalhadores é variada. Inclui publicitários, modelos, produtores, agências, anunciantes, entre outros. Oliveira esclareceu que os direitos autorais tratam da criação intelectual, enquanto o direito conexo tem a ver com a exploração posterior, como a interpretação de uma música. Já o direito personalíssimo é a garantia sobre o uso de imagem, voz ou nome.
O advogado considera que, no geral, os direitos autorais são respeitados no País. As exceções, na análise de Oliveira, ocorrem principalmente por ''desconhecimento da necessidade de obter autorização para uso da peça publicitária.'' A sugestão é que seja observado exatamente o que está previsto em contrato, que determina restrições como tempo de veiculação. Por isso, ele ressalta a importância de que os profissionais da área tenham maior conhecimento jurídico, mesmo que muitas situações não sejam colocadas no papel. A principal orientação aos envolvidos no ramo, de acordo com Oliveira, é buscar ajuda jurídica na hora de firmar contratos.
Com relação ao respeito a normas éticas, Oliveira considera que a propaganda nacional está num bom patamar. ''Como o cliente é fiel ao produto de qualidade, o anunciante também é fiel à agência que age com correção'', salientou.
A diretoria da APP-Londrina informou que a lotação do auditório de 300 lugares estava esgotada dois dias antes. O evento contaria com a participação de publicitários e estudantes e de profissionais de outros ramos da área da comunicação.

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