O membro do Conselho Penitenciário do Estado e especialista em Direito Penitenciário Maurício Kuehne afirma que o Estado deve ser o responsável pelo problema dos doentes mentais oriundos do sistema penitenciário. Segundo o especialista, não há nenhuma lei que determine claramente de quem é a responsabilidade nos casos de negligência da família, mas o Estado tem o dever moral de assumir a proteção e o tratamento destas pessoas. ‘‘Até hoje todas as estruturas se mostraram negligentes e fecharam os olhos para o problema’’, diz.
O especialista afirma que, por lei, os doentes mentais que forem considerados aptos para viver em sociedade devem necessariamente ser liberados dos hospitais e manicômios judiciários. ‘‘Se o indivíduo já cumpriu sua pena e foi considerado sem periculosidade, não há por que mantê-lo afastado do convívio social’’, afirma. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estima em mais de 300 o número de doentes em todo o Brasil que estão encarcerados e que já poderiam estar fora dos manicômios judiciais.
Kuehne discorda da proposta de reformar o sistema penitenciário eliminando a concessão de medidas de segurança, dispositivo que atualmente permite que as pessoas acusadas de cometerem crimes e consideradas mentalmente incapazes sejam internadas em hospitais psiquiátricos, e não colocadas em presídios comuns. Pela proposta, ainda em discussão no Ministério da Justiça, as medidas de segurança serão extintas e os doentes mentais serão levados diretamente para hospitais conveniados ao SUS.
‘‘A sociedade não tem estrutura para cuidar sozinha destes pacientes, tarefa que nem mesmo o Estado tem conseguido cumprir a adequadamente’’, afirma Kuehne. Para o especialista, até hoje o governo não investiu em alternativas para o problema porque o ‘‘dividendo político’’ de ações ligadas ao sistema carcerário é muito pequeno.

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