Na pesquisa para o mestrado em arquitetura e urbanismo na área de morfologia urbana pela UEL, a arquiteta Simone de Oliveira Fernandes Vecchiatti, gerente de Áreas Verdes da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), investigou espaços que, pela lei, deveriam ser destinados a áreas públicas de lazer mas acabaram assumindo outras finalidades, como a ocupação por escolas e postos de saúde. A conclusão é que pelo menos 723,2 milhões de m² que deveriam ser usados para espaços de lazer e convivência assumiram outras funções.

De acordo com a lei, quando um loteamento é aprovado, 35% da área devem ser doadas ao município e, deste total, 7% são exclusivos para áreas de convivência e lazer – como as praças. Outros 3% são destinados a equipamentos públicos comunitários, como é o caso de postos de saúde e escolas. O restante é ocupado pelo sistema viário.

Quando as áreas livres de uso público são ocupadas por outra finalidade, o nome dado ao processo é desafetação. Vecchiatti fez um levantamento na cidade toda e focou o estudo nas áreas livres de alguns bairros da zona norte. "São bairros com boa parte dos conjuntos habitacionais de Londrina e que, pela estrutura reduzida dos terrenos, teriam grande necessidade de praças. Nos bairros com essas características, as praças acabam funcionando como um 'quintal'", opina.

Ela descobriu que muitas praças deixaram de ser praças porque, na época do repasse, não houve doação de terrenos para áreas livres e equipamentos comunitários de forma igualitária. "Sem espaço para fazer escolas ou postos de saúde, as áreas livres acabaram sendo usadas para esta finalidade", disse.

A primeira lei municipal que tornou obrigatória a doação de áreas livres data de 1951 e foi proposta por Prestes Maia, que foi prefeito de São Paulo e trouxe a experiência da metrópole para Londrina. "Foi ele quem previu a necessidade de manter os fundos de vale preservados", relata.

A lei atual, que reserva 3% das áreas para equipamentos comunitários e 7% para parques e praças, data de 1979, quando foi promulgada uma lei federal sobre o assunto. "Com a Constituição de 1988, surgiu a necessidade de outros equipamentos comunitários, como centro de atendimento à mulher, Cras e outros que somam 24 estruturas. Com isso, 3% da área passou a ser pouco", avalia.

Ela lembra que a Constituição também garante o direito a lazer, educação e saúde e que um direito não pode se sobrepor aos outros. "Onde tem uma situação consolidada de desafetação de áreas de lazer, não há muito o que fazer", lamenta. (C.A.)

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