Emerson Cervi
De Curitiba
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) enviou à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ponta Grossa denúncia contra 164 invasores que construíram casas ilegalmente às margens da Represa dos Alagados, no município. Esta é uma área de preservação ambiental, sendo proibida a construção de imóveis a menos de 100 metros da margem. A represa fornece água para cerca de 100 mil habitantes de várias regiões da cidade.
A denúncia foi apresentada no início do mês ao promotor de Justiça do Meio Ambiente em Ponta Grossa, Paulo Ovídio dos Santos Lima. Ele está recolhendo documentos e informações para oficializar a denúncia à Justiça. Em casos de invasão de áreas de preservação permanente a lei ambiental determina a demolição de todos os imóveis. Um dos maiores obstáculos para a denúncia é que as construções são ilegais, portanto, não há como intimar oficialmente os proprietários.
Entre os denunciados está o técnico do escritório do IAP em Ponta Grossa, Luiz Fernando Jorge. O presidente do Instituto, José Antônio Andreguetto, disse ontem que foi aberto um processo administrativo para apurar esta denúncia. Se for comprovado que o técnico é dono de uma casa em área irregular ele será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais e será demitido por justa causa. ‘‘Não podemos deixar que um fato isolado desmoralize os servidores públicos em geral’’, afirmou. Todos os funcionários do IAP em Ponta Grossa estão proibidos de dar declarações sobre este assunto.
A maioria das casas construídas às margens da Represa dos Alagados é de alto padrão e pertence a empresários ponta-grossenses. Segundo Andreguetto, o escritório local do Instituto vem denunciando as invasões há mais de dez anos. Mas no último ano o número de construções irregulares cresceu acima da média histórica. ‘‘Desde a época em que o IAP levava o nome de Instituto de Terras, Cartografia e Florestas vêm sendo emitidos embargos e autos de infração nas ocupações ilegais na represa’’, afirmou Andreguetto. ‘‘Nestes casos os técnicos têm orientação para encaminhar os processos ao Ministério Público’’.
Além de lançarem dejetos e esgoto domiciliar sem tratamento do reservatório, os proprietários de imóveis também costumam usar lanchas com motor a diesel na represa. Isso é expressamente proibido por se tratar de local de captação de água para consumo humano. Existe até um Iate Clube na represa. De acordo com o presidente do IAP, outras áreas de preservação ambiental no Estado, inclusive em Curitiba, também apresentam problemas de invasões que estão sendo denunciadas à promotoria de meio ambiente.

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