Escolas particulares de Curitiba estão desrespeitando a lei, retendo boletins e documentos de transferência para cobrar mensalidades atrasadas de alunos devedores. Assustadas com o aumento da inadimplência, as escolas têm recorrido a esse tipo de pressão para conseguir o pagamento das mensalidades.
A Medida Provisória 1.447, que define as regras para os reajustes de mensalidades e a cobrança de atrasados diz que ‘‘são proibidas a suspensão de provas, a retenção de documentos, inclusive de transferência, ou a aplicação de outras penalidades pedagógicas por inadimplência’’.
Mesmo assim, até o início desse mês, o Procon já havia registrado 1.778 queixas contra escolas particulares na cidade. Desse total, 519 se referiam a problemas com pagamentos e 320 contra reajustes abusivos.
Segundo órgãos que intermediam conflitos entre alunos e escolas, colégios como Primeiro Mundo, Dom Bosco, Spei e Opet têm pressionado pais inadimplentes, condicionando o acesso a boletins e à transferência, ao pagamento dos atrasados. O Terceiro Milênio só libera material didático para quem está em dia.
Para evitar calotes, escolas têm recorrido a outros artifícios. O Colégio Primeiro Mundo notificou os pais sobre a obrigatoriedade de se vincularem a uma agência de crédito, para renovar as matrículas, e o fim de outros cartões ou carnês para pagamento das mensalidades. A exigência é ilegal, segundo o Procon, por significar uma ‘‘venda casada’’, proibida pelo código de defesa consumidor. A direção da escola então voltou atrás. ‘‘Oferecemos apenas mais uma opção, mas quem quiser pode continuar pagando com outros cartões’’, garante o diretor Anselmo Michelotto. O colégio tem índice de 25% de inadimplentes.
O Sindicato das Escolas Particulares do Estado nega que as escolas estejam dificultando transferências de alunos inadimplentes, mas reclama da legislação sobre o assunto. ‘‘A medida provisória protege os inadimplentes’’, diz Maria Luiza Cordeiro, presidenta do sindicato.
Semanalmente, o Ministério Público recebe três denúncias de retenção de documentos escolares por falta de pagamento. Cerca de 90% delas acabam em acordo. O restante depende de intervenção do Núcleo Regional de Ensino.
As denúncias que chegam até os promotores revelam apenas uma pequena parcela do problema.‘‘A maioria fica em silêncio, com medo de que o filho seja perseguido’’, diz Luiz Carlos Lemos, presidente da Associação Independente de Pais e Alunos. Segundo ele, todas as ações coletivas contra escolas que a associação encaminhou à justiça foram arquivadas. ‘‘Por desistência dos pais, que não queriam se identificar’’, afirma.
‘‘As escolas particulares trabalham por autorização do Estado. Os documentos do aluno não são propriedade delas e não podem ser retidos’’, afirma Silvio Kullmann, da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente. Os núcleos regionais da Secretaria de Educação têm poder de polícia para obrigar a liberação de boletins e transferências, afirma.

mockup