O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) começou ontem a entrega do ‘‘Selo Escola Legal 2001’’ para os estabelecimentos que atendem todos os critérios de funcionamento definidos pelo Conselho Estadual de Educação. O selo é uma espécie de garantia de que a escola preza pela qualidade do ensino e segurança dos alunos. O Sinepe estima que existam 700 escolas funcionando de forma irregular em Curitiba, principalmente nos bairros mais da periferia.
A Secretaria de Estado da Educação, que é responsável pela fiscalização das escolas tanto da rede pública como particular, não considera o número repassado pelo Sinepe como real. Segundo informações da assessoria de imprensa da secretaria, se esse fosse um número disponível o órgão teria facilidade de chegar até essas escolas e autuá-las, cobrando a regularização.
A existência de estabelecimentos clandestinos, de acordo com a assessoria, só é descoberta a partir de denúncias dos próprios pais de alunos. A secretaria de Educação não tem pessoal suficiente para realizar vistorias nas escolas, admitiu a assessoria. Segundo o Sinepe, a maior parte dos estabelecimentos clandestinos são de educação infantil (pré-escola).
O fato da escola não possuir o selo do Sinepe não quer dizer que não esteja funcionando regularmente. Só recebem a certificação, os estabelecimentos associados ao sindicato. No Paraná, 571 escolas são sindicalizadas, o que representa pouco mais de 1/4 dos estabelecimentos particulares existentes no Estado. Segundo dados da secretaria existem 2.095 escolas particulares no Paraná.
As escolas para funcionarem regularmente precisam de alvará, que é emitido pelas prefeituras. Em Curitiba, para obter esse documento, o estabelecimento deve possuir instalações físicas adequadas, condições de higiene e segurança. Atendendo aos critérios da Deliberação 004/99, do Conselho Estadual de Educação, que envolve ainda questões jurídicas e pedagógicas, a escola recebe também a autorização de funcionamento pela secretaria de Educação.

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