As escolas particulares se preparam para disputar, de igual para igual, as verbas que o governo federal destina às escolas públicas. A estratégia foi discutida ontem em Curitiba por 15 sindicatos de colégios particulares de seis Estados brasileiros, que fizeram a primeira reunião do Conselho Nacional de Entidades Particulares de Ensino (Cnep), fundado em Brasília dia 19 do mês passado. O encontro serviu para definir as metas do conselho.
A intenção do Cnep é propor ao governo federal a criação do Vale-Escola, um benefício ao trabalhador semelhante ao Vale-Refeição e ao Vale-Transporte. Desta forma, o governo deixaria de enviar recursos às escolas públicas e repassaria um Vale-Educação à família dos estudantes. Os pais dos alunos poderiam escolher, então, se o filho estudaria em uma escola pública ou particular. Seria com esses recursos também que os diretores dos colégios públicos passariam a fazer a manutenção da estrutura das escolas, hoje custeada pelo governo.
A proposta nem chegou às mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas já provoca polêmica. ‘‘Isso é um absurdo. Se o governo aprovar, vai haver paralisação nacional’’, diz o presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Paraná (APP-Sindicato), Romeu Gomes de Miranda. O sindicalista defende que as escolas privadas fazem propaganda eficiente e ficariam com maior parte dos recursos do Vale-Educação.
Radicalmente contra a proposta, Miranda busca na Constituição Federal artigos que possam barrar na Justiça o que ele considera uma tentativa de privatizar a educação. ‘‘O artigo 213 da Constituição determina que ‘os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que comprovem finalidade não lucrativa e que apliquem seus excedentes em educação’, o que não é o caso’’, diz.
A tese de privatização da educação é negada pelo presidente da Federação Interestadual de Escolas Particulares, José Zinder. Ele diz acreditar que o problema não é a disputa entre escola pública e particular, mas ‘‘o mau gerenciamento que o governo faz dos recursos públicos’’. O Vale-Educação seria, segundo Zinder, uma forma de evitar o desperdício de dinheiro público. Para ele, a proposta pode resolver todos os problemas da educação no País. ‘‘Com o Vale-Educação todo brasileiro vai estudar de graça’’.
Segundo a presidente do Cnep, Maria Luiza Xavier Cordeiro, o conselho vai propor ainda a participação das escolas particulares na discussão do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso, e a garantia de participação no debate dos futuros projetos para mudar as leis relacionadas à educação. Maria Luiza afirma que o Cnep quer, além de congregar as entidades educacionais particulares do País, trabalhar junto com o governo para complementar o trabalho que é de responsabilidade do setor público.

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