DEFICIÊNCIA Escolas de Curitiba não são fiscalizadas Sindicato das Escolas Particulares diz que mais de 50% das instituições de educação infantil são clandestinas Kraw PenasPREJUÍZOEmília Hardy, presidente do Sinepe, mostra ‘selo de qualidade’ que será entregue às escolas legalizadas Michele Muller De Curitiba Mais da metade das cerca de 1 mil escolas de educação infantil (antigas pré-escolas) existentes em Curitiba não tem autorização para funcionar. Segundo dados do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-PR), esse número pode chegar a 600. ‘‘Não podemos informar a quantidade certa porque não existe uma fiscalização’’, diz a presisente do sindicato, Emília Guimarães Hardy. A função da Secretaria de Estado da Educação, segundo a superintendente da pasta, Zélia Maria Lopes Marchoni, não é visitar cada estabelecimento de ensino da cidade para confirmar se está regularizado. ‘‘Esperamos que surja alguma denúncia para então irmos ao local’’, explica. Como a função de fiscalizar os colégios não cabe a nenhuma entidade, são raros os que acabam sendo ameaçados de fechar. ‘‘Quase nunca recebemos denúncias. Mas quando isso acontece, damos um prazo para que o processo de legalização seja efetuado. Se o prazo não for cumprido, a escola tem que ser fechada’’, conta Zélia. Preocupado com a situação, o Sinepe propôs à Prefeitura de Curitiba que não permitisse que essas empresas recebessem alvará antes de ter o certificado de autorização da Secretaria da Educação. Outra medida tomada recentemente pelo sindicato foi o lançamento de uma campanha publicitária – batizada de ‘‘Acorde! Escola é coisa séria’’ – pedindo que pais de alunos em idade pré-escolar verifiquem se a instituição em que seu filho está matriculado é regularizada. Juntamente com a campanha, a entidade criou um selo de garantia que está distribuindo àquelas com permissão para funcionar. ‘‘Queremos acabar com essa concorrência desleal entre as escolas ilegais e as registradas. Logicamente, quem não paga imposto e não tem a obrigação de pagar o piso salarial aos professores tem muito menos despesas e pode cobrar uma mensalidade mais barata’’, alerta Emília Hardy. Segundo ela, é importante conscientizar os pais de que a legalização não garante qualidade, mas a irregularidade de uma empresa atesta sua falta de ética. ‘‘E isso é imperdoável no caso de uma instituição com a função de formar cidadãos’’, afirma. Para que seja autorizada a funcionar, a escola recebe uma vistoria das equipes de estrutura e funcionamento dos núcleos regionais de educação do Estado. Eles verificam a estrutura física, a formação dos professores, a qualidade do material pedagógico disponível, e as condições de iluminação e higiene do local. De acordo com o Sinepe, o valor médio da mensalidade cobrada por escolas de educação infantil é de R$ 200,00. Cerca de 32% desse total acabam indo parar nos cofres públicos. Isso significa que, se 600 instituições não existem oficialmente, e cada uma tem em média 100 alunos, o governo deixa de arrecadar R$ 3,84 milhões das escolas curitibanas a cada mês.

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