Curitiba - Mais 16 colégios particulares paranaenses, mantidos por 11 entidades, obtiveram o direito de efetuar a matrícula de crianças que completarão seis anos de idade depois de 1º de março de 2007 na primeira série do Ensino Fundamental de nove anos. Por força de uma decisão judicial, essas escolas foram incluídas em um mandado de segurança impetrado por outras 12 entidades, mantenedoras de 16 colégios particulares.
''A juíza percebeu identidade de conteúdos entre o que seria ministrado no Jardim 3 e na primeira série do Ensino Fundamental de nove anos'', disse o advogado Juliano Siqueira de Oliveira, representante das escolas. O Conselho Estadual de Educação deve se pronunciar hoje sobre a decisão.
No início da semana passada, a juíza Fabiana Passos de Melo, da 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, havia concedido uma liminar que beneficiava os colégios Positivo, Bom Jesus, Marista Santa Maria, Marista Paranaense, Decisivo, Martinus, Erasto Gaertner, Opet, Stella Maris e Expoente (sede e sub-sede), todos de Curitiba, Ideal/Pilares, de São José dos Pinhais, Marista Pio XII, de Ponta Grossa, Marista de Londrina, Maringá e Cascavel.
Uma decisão judicial da última segunda-feira incluiu no mandado a Escola Atuação, a Atuação Centro Educacional, a Trilhas Centro de Educação Infantil, a Escola Santa Teresinha do Menino Jesus, Colégio Sagrado Coração de Jesus, Escola Social Madre Clélia, Colégio Imaculada Conceição, Colégio Nossa Senhora de Fátima e Colégio Internacional Everest, de Curitiba, Sociedade Educacional Agape, de Colombo, Colégio Coração de Jesus, de Nova Esperança, Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Ponta Grossa, Colégio Centro de Educação Global, de Umuarama, Colégio Neo Master, de Ponta Grossa, Escola Evangélica de Carambeí e Centro Educacional Monteiro Lobato, de Medianeira.
A implantação do Ensino Fundamental de nove anos é uma determinação federal. No Paraná, o Conselho Estadual de Educação decidiu implementar a mudança já a partir de 2007. No Estado, só podem ser matriculadas na primeira série do Ensino Fundamental crianças que tiverem completado seis anos de idade até 1º de março.

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