Estabelecimentos de ensino fundamental e médio podem ser obrigados a divulgar os índices de evasão e repetência todos os anos. A determinação está no projeto de lei do deputado federal Maurício Requião (PMDB-PR) que entrará na pauta de votação do plenário do Senado na metade deste mês. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
A idéia é assegurar a produção, difusão e discussão dos dados estatísticos do desempenho escolar. Segundo o deputado federal, o desempenho dos sistemas de ensino ainda é insatisfatório. Dados do IBGE mostram que 2,7 milhões de crianças brasileiras estão fora da escola. Em 1996, apenas 55% dos alunos da 1ª série do ensino fundamental foram aprovados. Na 5ª série, 61% foram promovidos e 34% ficaram na mesma série. No ensino médio, apenas 24% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola.
Na rede estadual do Paraná, o ensino fundamental teve 15,4% de reprovação e 11,2% de abandono, em 1996. A aprovação foi de 73,4%. No ano passado, os índices ficaram em 7,8%, 7% e 85,%, respectivamente. No ensino médio, 9,7% dos alunos foram reprovados e 20% abandonaram a escola, em 1996. Os índices caíram para 7% de reprovação e 15,3% de abandono, no ano passado. Hoje, há 1,5 milhão de estudantes na rede estadual. São 2.150 escolas.
Nas escolas municipais de ensino fundamental, o índice de repetência é de 13% e o de evasão escolar é de 3%. Hoje, as 129 escolas da rede têm 84.200 alunos.
Se o projeto for aprovado, todas as escolas terão de enviar um relatório anual para o Ministério Público Estadual até o último dia de abril do ano subsequente. As escolas e os sistemas de ensino que não cumprirem as determinações não poderão assinar convênios ou receber recursos diretos da União, com exceção da merenda escolar e do material de ensino.

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