Escola está sem nome. E, por isso, pode ficar sem verba em 97
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sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
Célia Baroni 
A escola municipal do conjunto Ilda Mandarino (zona norte), cujas obras foram entregues este ano, poderá enfrentar sérias dificuldades a partir de 97 se a Secretaria Estadual de Educação e a Câmara de Vereadores não chegarem a um consenso sobre o nome dela.
Projeto do vereador e presidente da Câmara, Célio Guergoletto (PMDB), batizou a escola com o nome de Escola Municipal José Rubens da Costa - uma homenagem póstuma ao professor de Educação Física da Universidade de Londrina (UEL) e diretor do Sesc por 26 anos. Mas a Secretaria Estadual da Educação não aceitou o registro.
A justificativa: a lei estadual 051/82 proíbe que duas escolas, do mesmo município, tenham nomes iguais. E uma escola de alfabetização do Sesc já tem o nome do professor José Rubens da Costa. Sem registrar seu nome na Secretaria de Educação, a escola terá dificuldades para receber verbas e para a contratação de funcionários.
O vereador argumenta, no entanto, que a lei estadual não se aplica à escola do Ilda Mandarino. Diz que a escola do Sesc não tem nenhuma ligação com o poder público, não é municipal nem estadual. Não há justificativas para negar a homenagem prestada pela Câmara. E eu não pretendo pedir a revogação da lei. Se a Secretaria pretende uma mudança, deve pedir a alteração do nome da escola do Sesc, que não dependeu de lei, afirma Guergoletto. O secretário municipal da Educação, Luiz Carlos Bruschi, defende uma negociação entre Câmara e Estado para resolver o impasse. A escola do Ilda Mandarino já está funcionando e tem capacidade para atender 400 alunos no horário diurno.
Bruschi também não vê obstáculos para que as duas escolas mantenham o nome do professor. O vereador está correto quando alega que a escola do Sesc não tem nenhum tipo de vínculo com o poder público. O secretário acrescenta que a duplicidade de nome é comum e já existem vários casos na Cidade. Mas alerta que as partes devem chegar a um consenso rapidamente para não prejudicar a escola.
O professor José Rubens da Costa morreu em março, aos 51 anos, de ataque cardíaco. Além de professor do Departamento de Educação Física da UEL desde 1969, José Rubens foi diretor do Núcleo Esportivo da Universidade na década de 80 e foi diretor do Sesc por 26 anos. Durante esse período, José Rubens teve uma participação significativa nas atividades sociais e esportivas da Cidade.
Ele cursou Educação Física na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, onde se formou em 1968. Depois voltou a Londrina e dedicou-se ao esporte.
A esposa do homenageado, Marli Costa, disse ter ficado surpresa ao saber que a Secretaria Estadual da Educação havia rejeitado a nomeação. Nós ficamos comovidos com o reconhecimento do trabalho que meu marido prestou à Cidade. E encaramos todas as homenagens como um presente valiosíssimo. Não vejo por que as duas escolas não podem manter o nome.
Mas o Núcleo Regional de Educação avisa que não há possibilidade de acordo. A escola municipal terá de escolher outro nome. Maria Susi de Lazare, do Núcleo, explica que a escola de alfabetização do Sesc já tinha a ação secretarial autorizando a utilização do nome do professor. A nomeação da escola municipal aconteceu depois e fere a determinação da lei. Não tem como ser autorizada. Maria Lazare diz ainda que o Núcleo normatiza todas as escolas, inclusive as particulares. A partir do próximo ano, acrescenta, o controle será informatizado e cada escola será registrada pelo primeiro nome, recebendo um código. Por isto nenhuma escola poderá ter o mesmo nome.


