O escândalo envolvendo os cartões corporativos motivou uma mudança na legislação, através do decreto número 6.370, de fevereiro de 2008, que, entre outros, retirou a referência ao termo ''cartão corporativo'', utilizando a denominação Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
O decreto também limitou o uso do cartão à compra de material e prestação de serviço, e excluiu do texto a opção ''diária de viagem a servidor''. ''Dessa forma, despesas como o aluguel de carros não podem mais ser feitas com o cartão'', exemplifica o professor João Luiz Esteves, acrescentando que as despesas de viagem voltam a ser pagas com adiantamento. Já o limite de gastos continua a ser determinado por portarias e regulamentos internos.
A partir do decreto, ficou vedada também a utilização na modalidade saque, exceto no tocante às despesas previstas no artigo 47 do mesmo, que são as da Presidência, Vice-Presidência, Polícia Federal, e ministérios da Justiça, Fazenda, Relações Exteriores (no exterior) e Saúde (na assistência à saúde indígena).
Mas, na avaliação de Esteves, mais importante que o próprio controle por parte do governo é que os controlados sejam pessoas com comprometimento ético, político e administrativo, para cumprir com o que a sociedade espera deles. ''Se houvesse isso, até o controle ficaria mais fácil de ser feito'', comenta.
O professor ressalta que a grande maioria dos servidores é formada por pessoas íntegras, e que essa minoria que gasta indevidamente o dinheiro público, de certa forma, é um reflexo da sociedade brasileira. ''A sociedade precisa mudar seu comportamento em relação ao trato da coisa pública. Não se respeita o que é público, e isso se reflete em todos os campos da organização social e política, e inclusive dentro da administração pública'', analisa. (A.I.)

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