Londrina
Vários advogados - que preferem não ser identificados por medo de represálias - têm telefonado para a Folha reclamando que o pagamento de seus honorários, no programa de atendimento gratuito à população carente, tem atrasado algumas semanas e até meses. O programa, intitulado Advocacia Dativa, funciona desde o ano passado através de convênio entre a Secretaria de Justiça do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em Londrina, cerca de 150 advogados atenderam através do programa perto de 4.500 pessoas, no primeiro semestre deste ano. Aproximadamente 30 pessoas procuram por dia os serviços deste programa na sede da OAB. O atendimento prestado pelos advogados credenciados na OAB, às pessoas que provam carência, é pago pelo Estado após o término de cada ação.
O presidente da subseção da OAB em Londrina, Adyr Sebastião Ferreira, reconhece os atrasos na liberação dos pagamentos, mas nega que sejam por inadimplência no repasse de verbas do governo do Estado. ‘‘Ainda estamos na fase de implantação do programa, da maior importância para a OAB, para o Estado e para a população humilde. E todo começo é difícil, temos alguns problemas.’’
Segundo ele, o atraso nos pagamentos se deve basicamente a erros operacionais por parte dos advogados. ‘‘Muitos preenchem as certidões e os documentos que são enviados à Secretaria da Justiça de maneira errada, sem atentarem para as formalidades burocráticas exigidas pelo Estado para o posterior pagamento pela Secretaria da Fazenda’’, diz Ferreira. ‘‘Os atrasos nos pagamentos têm origem em problemas operacionais cometidos nos escritórios dos próprios advogados. Eles não são responsabilidade do governo ou do programa, que tem sido um sucesso absoluto deste que foi implantado.’’
O presidente da Associação dos Advogados de Londrina, Valdomiro Jacinto Rodrigues, diz que não tem recebido reclamações de sócios. ‘‘Nossa associação trabalha mais no setor social, de lazer. Este tipo de reclamação é feito direto à subseção da OAB.’’
Na Secretaria de Justiça, em Curitiba, funcionários da Defensoria Pública confirmam que os atrasos se devem puramente a erros dos advogados e cartorários de Fóruns no preenchimento de certidões e documentos que comprovam a conclusão dos processos judiciais. Segundo eles, é grande o número de advogados que desrespeitam cláusulas do programa ao preencher os documentos exigidos para o recebimento dos honorários.

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