Um erro da administração passada incluiu todos os proprietários de imóveis de Astorga (40 km ao norte de Maringá) na dívida ativa do município. A dívida dos moradores da cidade ultrapassa R$ 2 milhões de IPTU dos últimos quatro anos. O fato está causando polêmica na cidade e muito debate na procuradoria jurídica da prefeitura. Os moradores afirmam que não vão pagar o imposto. O prefeito Carlos Keide (PPB) é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a cobrar os atrasados e espera uma resposta do Tribunal de Contas para tentar conceder a anistia de juros e multas.
Os donos de imóveis de Astorga eram acostumados a não pagar IPTU desde a primeira administração de Keide (1993 a 1996), quando o prefeito concedeu isenção no pagamento do imposto. Quando o ex-prefeito João Zampieri (PFL) assumiu a prefeitura continuou a isenção, mas não foi enviado para a Câmara o projeto de lei obrigatório. ‘‘Ele não cobrou o imposto, mas também não isentou legalmente’’, explica o procurador jurídico da Prefeitura de Astorga, Jonathas Cesar dos Santos.
No final de dezembro, pressionado pela LRF que não permite renúncia de receita sem compensação, o ex-prefeito Zampieri, conforme a procuradoria, fez o lançamento do imposto cobrando o IPTU dos últimos quatro anos, de uma só vez, dos cerca de oito mil proprietários de imóveis do município. ‘‘Isso ocorreu nos últimos dias de gestão quando o ex-prefeito fez, direto no computador da prefeitura, o lançamento do imposto e no mesmo instante incluiu todo mundo na dívida ativa’’, explica Santos.
O fato pegou a população de surpresa. Nos últimos anos os moradores pagavam apenas as taxas de limpeza e iluminação pública. ‘‘Em oito anos paguei R$ 480,00 de taxas e agora devo para a prefeitura cerca de R$ 1,3 mil’’, diz o barbeiro Geraldo Gasparoto. Ele se nega a pagar o imposto, a exemplo dos demais moradores da cidade questionados sobre a obrigação.
A costureira Maria Aparecida Garutti Fracaro, responsável pela administração de duas casas e um terreno de um proprietário que está no Japão, diz que a situação complicou. ‘‘Fiquei com 220,00 para pagar as taxas, mas esse dinheiro não vai ser nada para o IPTU em atraso’’, conta a costureira. Ela afirma que ainda nem teve vontade de ir na prefeitura saber o montante da dívida. ‘‘Ninguém pediu para os políticos subirem em palanque e isentar o IPTU’’, critica Maria Aparecida.
Conforme o procurador, a prefeitura tenta no TC uma forma legal para anistiar juros e multas, além de promover o parcelamento da dívida em até 30 meses. ‘‘Não vamos deixar de cobrar e no final do ano vamos fazer a execução fiscal dos devedores’’, avisa o procurador.
O ex-prefeito Zampieri negou as acusações e disse que lançou anualmente o IPTU, mas que nunca cobrou o imposto da população. ‘‘Foi o próprio atual prefeito quem acostumou os moradores da cidade a não pagar imposto’’, diz Zampieri. Ele afirmou também que ‘‘por causa deste costume’’ enfrentou uma inadimplência de 73% durante a gestão. ‘‘Até a taxa de limpeza sempre foi difícil receber das pessoas’’, contou o ex-prefeito.