A instalação de portas com sensores eletrônicos na entrada de agências bancárias e postos avançados não é apenas excesso de zelo com a segurança. Tornou-se obrigatória com a lei municipal nº 5.681/94. Os bancos teriam que estar regularizados até 31 de agosto, sob pena de multa.
Mas em setembro a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) entrou com mandado de segurança contra a obrigatoriedade das portas com detectores de metais. A Prefeitura de Londrina vai recorrer da decisão mas, enquanto isso, clientes e funcionários permanecem expostos à falta de segurança na maioria dos bancos da Cidade.
‘‘Onde houve a implantação da porta há mais tranquilidade para todos’’, observa o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Londrina, Gabriel Trindade. Sobre a liminar que desobriga a instalação das portas, ele é enfático: ‘‘Estão colocando em segundo plano a vida de seres humanos’’.
Além da lei municipal, existe também toda uma legislação federal que trata da questão da segurança privada e que, por um motivo ou outro, nem sempre é cumprida.
São três leis, dois decretos e várias portarias exigindo, entre outras coisas, que toda agência bancária tenha um número adequado de vigilantes, sistema de alarme integrado com a Polícia Militar e mais um dispositivo elétrico ou eletrônico de segurança.
A Polícia Federal de Londrina, há um mês, resolveu apertar a fiscalização e está exigindo dos bancos um ‘‘plano de segurança’’, contemplando a legislação federal. O descumprimento pode ser desde advertência até o fechamento do estabelecimento.
Segundo informou um assessor da Polícia Federal em Londrina (ele preferiu não se identificar, embora falasse em nome da PF), o objetivo é que a médio prazo todas as agências, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancário estejam dentro da lei. A mesma fonte explica que a fiscalização não começou antes porque a regulamentação da lei foi feita apenas no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Gabriel Trindade, afirma que o prazo dado para os bancos apresentarem o ‘‘plano de segurança’’ acabou no dia 30 de outubro e apenas 30% das agências cumpriram a determinação.
‘‘Só o vigilante não adianta, tem que ter outros equipamentos’’, observa. ‘‘Mas a expectativa é que a partir de agora os bancos passem a cumprir a legislação’’.
(Lúcio Horta)

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