Diante das recomendações feitas anteontem pela Procuradoria Regional do Trabalho de Curitiba, a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) divulgou nota ontem esclarecendo que a direção é contra todo tipo de exploração do trabalho infantil.
O presidente da Epesmel, padre Lidio Roman, garante que a atividade desenvolvida pelos menores não pode ser caracterizada como ‘‘trabalho infantil’’. Isso porque todos os contratados possuem idade igual ou superior a 16 anos e inferior a 18 anos, trabalham em turnos diários de quatro horas, possuem registro profissional e recebem todos os direitos exigidos por lei como férias, 13º salário, horas extras e vale-transporte.
O projeto, segundo a Epesmel, é de geração de renda pois atende adolescentes em situação de risco, dos quais muitos são arrimo de família e sustentam suas casas. ‘‘A recomendação tira o emprego dos adolescentes e joga os mesmos no mercado informal ou infracional’’, destaca a nota.
Na reunião de ontem, os integrantes do Conselho Tutelar de Londrina decidiram que irão apoiar as atividades desenvolvidas pela Epesmel, pois consideram que a entidade segue o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Constituição Federal. ‘‘Não pretendemos intervir (nas atividades da Epesmel) porque os adolescentes têm garantias e trabalham seguindo as exigências’’, afirmou a presidente do 3º Conselho Tutelar do município, Carmem Elizabeth Sperandio.

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