Lucilia Okamura
De Londrina
Apesar de estar em vigor há poucos meses, a Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus já começou a ser usada em Londrina. Há duas semanas, dois ex-diretores da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) disseram que estavam colaborando com a Promotoria Pública e seriam beneficiados pela lei. Eles estão envolvidos em denúncias de irregularidades na administração municipal, que está sendo investigado pelo Ministério Público desde fevereiro.
Os ex-diretores, Mauro Maggi e Nelson Kohatsu, procuraram o Ministério Público espontaneamente, em agosto. Esta informação foi dada pelo advogado dos dois, João Tavares Lima Filho. Segundo ele, os ex-diretores confirmaram que licitações realizadas na autarquia eram irregulares, mas que seus clientes apenas cumpriam ordens.
Ontem, o promotor de Investigações Criminais, Cláudio Esteves, confirmou que Maggi e Kohatsu recorreram ao MP para requerer este benefício. ‘‘De fato, as declarações deles foram importantes às investigações’’, observou. Ele disse que ‘‘entre 5 a 10 pessoas que, de alguma maneira, estão envolvidas nas fraudes’’ procuraram a Promotoria Pública para dar declarações visando serem beneficiadas pela lei.
A lei de número 9.807, de 13 de julho, é dividida em dois capítulos. O primeiro trata da proteção especial a vítimas e a testemunhas, que ainda precisa ser regulamentado.
Já o capítulo sobre proteção aos réus colaboradores prevê a concessão do perdão judicial ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal. No caso do indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime, poderá ter pena reduzida de um a dois terços.
Esteves explicou que não é o MP quem define se as pessoas serão beneficiadas ou não. ‘‘Fazemos constar no depoimentos deles e mais à frente eles vão ser avaliados’’, disse.

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