Curitiba - Entrou ontem em vigor a lei estadual 13.452 –de autoria do deputado Luiz Carlos Alborghetti (PTB)– que obriga os hotéis e motéis do Paraná a colocarem, no mínimo, cinco camisinhas em todos os quartos. A distribuição tem que ser gratuita. A lei também determina a fixação de cartazes explicativos sobre os riscos de não se usar preservativos. No entanto, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel) garante que não vai cumprir a determinação na rede hoteleira, enquanto a lei não for regulamentada pelo governador Jaime Lerner (PFL).
O Sindotel alega que a regra não determina o órgão fiscalizador, nem o valor da multa aplicada aos infratores. Para o presidente do sindicato, Emerson Jabur, não se pode exigir o cumprimento de uma lei que não tem as normas definidas.
‘‘Ao invés de deixarmos os preservativos nos quartos sugerimos em ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde que fiquem à disposição na recepção dos hotéis, assim como os cartazes’’, conta. A justificativa é de que ao contrário dos motéis, os hotéis são locais de hospedagem de famílias, que ao se depararem com os preservativos iriam se sentir constrangidas.
Na opinião de Jabur, uma campanha ostensiva sobre uso de camisinhas em hotéis iria sugerir a procura por garotas de programa. Quanto à gratuidade da camisinha disse que não se pode obrigar a iniciativa privada a fornecer produtos de graça.
O deputado Alborghetti garante que amanhã o governador vai regulamentar a lei, mas a informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu. A assessoria explicou que como já houve a sanção de Lerner em 11 de janeiro, ‘‘a regra passa a valer 60 dias depois, independente da regulamentação’’. No entanto, só depois de regulamentada a lei é que se define o responsável pela fiscalização.
Nos motéis, a aplicação da lei se torna inviável porque traz prejuízos. ‘‘Uma padaria não fornece pão de graça. Da mesma forma nós não podemos dar camisinhas’’, afirma vice-presidente da Associação dos Motéis do Paraná, Viviane Maçaneiro. Segundo ela, num motel um preservativo custa R$ 0,60, em média. Os motéis vendem entre 700 a mil por mês.

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