Representantes de sindicatos e associações de bairros de Apucarana devem ingressar, na semana que vem, com uma ação popular contra a Taxa de Manutenção de Serviços de Saúde, criada pela prefeitura local. Alguns dos líderes estiveram reunidos com o promotor da defesa do consumidor, Luiz Fernando Delazari, para obter orientação sobre como ingressar na Justiça.
A Lei 133/97, proposta pelo prefeito Carlos Scarpelini (PPB), prevê a cobrança de uma taxa de saúde, embutida no Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU). O valor da taxa varia de R$ 14,00 a R$ 80,00 (de acordo com a metragem) e será cobrado apenas de imóveis residenciais. A lei, já sancionada pelo prefeito, começa a vigorar em janeiro do ano que vem.
Marli de Castro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, diz que a nova taxa cria uma situação de bitributação, considerando que para a mesma finalidade já existe a Cobrança Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Após encontro com o promotor Luiz Fernando Delazari, representantes de sindicatos e presidentes de associações de moradores decidiram que a ação será encaminhada à Justiça até o dia 20. Marli de Castro diz que a administração municipal deveria investir pelo menos 10% de seu orçamento no setor de saúde. ‘‘Temos informações de que os recursos para esta área não chegam a 5% do orçamento, portanto, somos contrários à instituição desta taxa’’, sustenta a sindicalista.
A reclamação já foi recebida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que ainda não se manifestou a respeito. ‘‘Estou estudando o texto e, evidentemente, se forem constatadas irregularidades, também iremos propor uma ação própria’’, antecipou Delazari.

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