O Fórum de Entidades Beneficentes de Londrina, através do advogado Wilson Sella, deu entrada ontem na 3ª Vara da Justiça Federal, com um pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em nome de 10 entidades assistenciais, entre creches, escolas especiais e albergues noturnos.
O juiz federal da 3ª Vara, Décio José da Silva, conversou com o advogado das entidades e disse que analisaria o processo em caráter de urgência. Possivelmente emitirá sua decisão ainda hoje.
Na ação, as entidades reivindicam que o escritório regional do INSS em Londrina emita a Certidão Negativa de Débito (CND), documento necessário para que elas voltem a receber o repasse das verbas federal e municipal.
‘‘Mesmo que haja a dívida, as entidades têm direito ao parcelamento em 96 prestações e ao pagamento em forma de prestação de serviços’’, afirmou Sella, que está trabalhando gratuitamente para as entidades. A falta da CND está impedindo as 10 entidades de receberem cerca de R$ 42 mil, dinheiro que será usado no pagamento dos salários de aproximadamente 80 funcionários. Juntas, as entidades prejudicadas atendem diariamente perto de mil pessoas.
A presidente do Fórum de Entidades Beneficentes, Itamar Kedma Alves, disse ter esperança de que a Justiça Federal decida rapidamente. ‘‘A situação das entidades é muito difícil, elas não têm como se sustentar por muito tempo sem o repasse das verbas’’. O protocolo da ação contra o INSS na Justiça foi acompanhado por funcionárias da Secretaria Municipal de Ação Social.

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