Representantes de 28 conselhos regionais e locais de saúde de Londrina estão mobilizados para cobrar das autoridades a manutenção do Programa Promotoria de Justiça das Comunidades, que presta assistência judiciária a pessoas carentes. O programa existe através de um convênio entre a Câmara Municipal e o Ministério Público.
O novo presidente da Câmara, vereador Renato Araújo (PPB), no entanto, solicitou seu encerramento no prazo de 60 dias, sob a alegação de corte de despesas e de que o Tribunal de Contas emitiu parecer alertando que o Legislativo não tem competência para firmar convênios, nem para receber ou repassar verbas.
O coordenador da Comissão de Saúde do Centro de Direitos Humanos (CDH), Maurício Barros, que coordenou a reunião dos conselhos, contesta Araújo dizendo que tem a cópia do ofício enviado pela Câmara ao Ministério Público pedindo o fim do convênio e alegando apenas contenção de despesas.
‘‘Somos favoráveis à racionalização dos gastos públicos. Mas a alegação da Mesa da Câmara é inaceitável, pois o custo do programa é de apenas R$ 1.300. E o retorno social do serviço é imensurável, pois já atendeu quase 5 mil pessoas carentes em apenas três anos’’, argumenta Barros, acrescentando que um documento requerendo a manutenção do programa vai ser enviado à Mesa da Câmara, ao coordenador-geral das Promotorias Públicas, Paulo Tavares, ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, e também ao prefeito Antonio Belinati e à vice-governadora, Emília Belinati. ‘‘Na sessão de terça-feira, vamos à Câmara discutir a questão com os vereadores’’, completa o representante do CDH.

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