Hoje é Dia Nacional de Luta pela Educação. Em todo o Paraná, a data será lembrada com enfoque à coleta de assinaturas para que o Plano Nacional de Educação (PNE), formulado por dois Congressos Nacionais (Coneds), seja apreciado por deputados federais e senadores no lugar do plano elaborado por equipes do Ministério da Educação (MEC). O PNE é um instrumento de organização das grandes metas e objetivos da educação nacional.
Para que o PNE discutido pela sociedade civil entre em tramitação no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular é necessária a coleta de 1 milhão de assinaturas em todo o País. A cota do Paraná é de 60 mil assinaturas, que já vêm sendo colhidas desde 10 de março. No final deste mês, a coordenação estadual do movimento fará uma primeira avaliação para saber quantas pessoas já assinaram o documento.
Segundo informações dos dirigentes da APP/Sindicato dos Trabalhadores em Educação, são três os pontos básicos do PNE discutido pela sociedade civil. O primeiro deles é o direcionamento de mais verbas para a educação pública, ampliando os recursos de 3,7% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O segundo, a garantia de eleições diretas para dirigentes de estabelecimentos de ensino em todo o País. E o terceiro, a garantia de remuneração digna para todos os profissionais de educação.
‘‘O principal aspecto a ser ressaltado é que o nosso Plano de Educação foi discutido por vários segmentos da sociedade civil, num debate claro e aberto, durante os congressos nacionais de educação. O PNE elaborado pelo governo foi feito por uma equipe de tecnocratas, seguindo diretrizes do Banco Mundial e segundo uma política neoliberal’’, afirma o dirigente do núcleo regional da APP em Londrina, Luiz Martins de Lima.
O presidente do núcleo, Aristides Schiochet, acrescenta que a aprovação do PNE elaborado pelos Coneds é fundamental para que a educação não seja plataforma eleitoral só na época de eleição. O dirigente estadual da entidade, Luiz Carlos Paixão, reforça que não é só na forma de concepção que o plano do governo é diferente do plano do Coned.
Há diferenças também no conteúdo do documento. Os três dirigentes estiveram ontem na Redação da Folha para divulgar a atividade de hoje no Estado. Eles salientam que em algumas cidades de outros estados, além da coleta de assinaturas, também serão feitas paralisações de atividades.
Os dirigentes sindicais esclarecem que o plano do governo prioriza o ensino até os seis anos de idade, que é a fase de alfabetização. ‘‘Mas retém verbas para escolas de cunho superior, o que causará um grande prejuízo à pesquisa, por exemplo’’, comenta Luiz Martins de Lima. Outro aspecto lembrado por eles e não contemplado pelo plano do Ministério da Educação é o ensino para adultos.
A secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Maria Teresa Leitão de Melo, classifica, em artigo publicado no jornal da entidade, o PNE do MEC como sendo um documento que segue a orientação geral das políticas educacionais vigentes em relação à omissão do papel da União. Ela ressalta ainda que o plano não estrutura suas metas de forma a contemplar o conceito de sistema nacional de educação.
‘‘Ao contrário, a desresponsabilização se faz notar nas diretrizes fragmentadas e descentralizadas para os Estados e municípios, nas quais sobram encargos e faltam recursos’’, critica Maria Leitão de Melo.
Em Londrina, a coleta de assinaturas será feita nas escolas. Apenas os maiories de 16 anos e que tenham título de eleitor podem participar da campanha - por exigência do regulamento interno do Congresso Nacional. A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel) também estará coletando assinaturas durante todo o período de aula, no campus da UEL (zona oeste).

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