Oito entidades de classe ligadas ao setor imobiliário e da construção civil de Londrina devem entregar amanhã, à promotora substituta da Defesa dos Direitos Constitucionais e dos Direitos do Consumidor, Solange Novaes Vicentin, documentos que poderão embasar um ação pública contra a Prefeitura pelo aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
A solicitação para que a Promotoria interfira na questão do IPTU foi feita anteontem, sob a liderança do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), que não se conformam com o índice de reajuste do imposto. Há uma grande controvérsia e diferença de índices relativos ao aumento do IPTU. No final de dezembro, quando a lei foi aprovada, a Prefeitura anunciou que o índice seria de 22%. Depois, acabou reconhecendo que o aumento foi de 37,17%, aí incluídos o desconto de 30% - que vigorou no ano passado e não foi prorrogado para este exercício - e os 5,52% do reajuste da Ufir.
As entidades classistas, no entanto, alegam que o aumento real foi de 50,74%. ‘‘A conta está até correta, do ponto de vista da matemática, mas este reajuste é muito grande e inaceitável. O setor imobiliário passa por uma grande crise, com a baixa de aluguéis e imóveis desocupados. Estamos preocupados com a incapacidade de pagamento da população que não tem tido reajustes salariais’’, comenta o presidente do Ceal, Edgard Marin.
Os representantes da entidades pedem à Promotoria uma ação de insconstitucionalidade contra a lei que aprovou o reajuste do IPTU, alegando que há nela vícios de formalidade. ‘‘Não quero adiantar muito que tipo de procedimento cabe neste caso. Ainda estou estudando os documentos e esperando por outros. Na próxima semana, passo o caso ao titular do Promotoria de Defesa do Consumidor, Leonir Batisti, para que ele tome as providências cabíveis’’, afirma Solange Vicentin.
‘‘Independente das questões legais, queremos sensibilizar o prefeito Antonio Belinati para um fato real: o aumento foi muito além da inflação anual e a população não tem como pagá-lo. Por isto, ele devia rever o índice do reajuste e deixá-lo em apenas nos 5,52% da Ufir’’, ressalta Edgard Marin. Ele reclama ainda que outras taxas agregadas ao imposto, como por exemplo a de coleta de lixo, subiram mais que os 50,74% verificados no IPTU.
Na última semana, o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) enviou ofício ao prefeito solicitando a manutenção do desconto de 30% sobre o valor do IPTU deste ano. ‘‘Até agora, infelizmente não recebemos nenhuma resposta da Prefeitura’’, diz o presidente do Sincoval, Igarassu Louzada. Termina nesta sexta-feira o prazo para os 140 mil contribuintes pagarem o imposto à vista em parcela única, o que dá o direito a um desconto de 15%. O desconto cai para 10% para quem pagar em fevereiro.

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