Entidades não querem facilitar
abertura de postos de gasolina
Lucília Okamura
Londrina
Acabar com restrições de distanciamento para a abertura de postos de combustíveis pode trazer riscos à segurança da comunidade. Essa é a opinião unânime dos representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores e da Associação Ambientalista Bandeira Verde, que participaram de uma reunião ontem à tarde, na Câmara de Vereadores.
O encontro foi convocado por uma comissão de vereadores, responsável pela análise de um projeto de lei que suprime um artigo da lei 6.168, de junho de 1995 - sobre postos de combustíveis. O artigo em questão prevê que novos postos só podem ser abertos se ficarem distantes 1.500 metros uns dos outros. O posto deve ainda estar, no mínimo, a 300 metros de postos de saúde e hospitais e a 400 metros de supermercados, hotéis e escolas.
O capitão Nilso dos Santos Bezerra, do Corpo de Bombeiros, diz que antes de dar o parecer favorável à abertura de um posto, são verificadas as condições de segurança do estabelecimento e também a sua proximidade de locais de aglomeração. Segundo ele, se o posto está em um local que oferece risco à comunidade, o parecer é negado. Ele é a favor da manutenção da atual lei.
Welington Bacchi de Souza, do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Paraná (Sindicombustíveis), ressalta que a entidade não é contra a abertura de novos postos, mas pensa na segurança da comunidade se as restrições foram suprimidas da lei. Atualmente, funcionam no município 90 postos de combustíveis, responsáveis pela comercialização de aproximadamente 8 milhões de litros por mês. O Sindicombustíveis vem se pronunciado contra o projeto desde que começou a tramitar na Câmara, há alguns meses.
Também participou da reunião a coordenadora de projetos do Bandeira Verde, Eliana Souto. Segundo ela, não existe nenhum motivo plausível para modificar a atual legislação. Eliana Souto defende a realização de uma pesquisa para verificar a demanda a curto, médio e longo prazo de postos de combustíveis na Cidade.
Os trabalhadores foram representados por Gelson da Silva, do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis, cuja legalidade está sendo questionada na Justiça. Oficialmente, a categoria é representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo do Estado do Paraná.
A comissão de vereadores para estudar o assunto foi criada no mês passado, depois que o projeto de lei foi retirado por tempo indeterminado. A comissão tem 60 dias para analisar e apresentar possíveis modificações. O presidente da comissão, o vereador Tercílio Turini ), do PSDB, diz que agora os cinco membros irão analisar todas as informações colhidas junto às entidades e órgãos que participaram das reuniões.
Na semana passada, se pronunciaram sobre o assunto representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano de Londrina (Ippul). Este último foi o único órgão que se posicionou a favor de mudanças na legislação. O diretor do Departamento Físico e Territorial do Ippul, José Adalberto Nogueira, disse, durante a reunião, ser a favor da livre iniciativa e que, desde que atendidas as normas de seguranças, os postos deveriam ter a liberdade de se instalar em qualquer lugar.

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