Os serviços públicos de assistência à criança, adolescente e à mulher em Londrina estão ameaçados pelo lei eleitoral e pelo sucateamento que atinge os órgãos públicos. Para não transgredir a legislação, o município tem até o próximo dia 30 para efetivar 20 psicólogos e assistentes sociais aprovados em concursos públicos das secretarias municipais da Mulher e Ação Social. Caso contrário, vários projetos poderão deixar de funcionar.
Essa é a maior preocupação das entidades assistenciais, que ontem de manhã enviaram representantes para uma reunião com os promotores da Vara da Infância e Juventude e Defesa dos Direitos Constitucionais. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Teone Assunção, além de profissionais, os projetos necessitam também de verbas para aquisição de cestas básicas, passes livres e até combustível.
‘‘Não sabemos a origem desta crise, mas já estamos sentindo suas consequências. Queremos é que o poder público cumpra a lei que prioriza o atendimento à criança e adolescente em quaisquer circunstâncias’’, disse Teone. Antes de recorrer ao Ministério Público, as entidades já discutiram o assunto com o prefeito em exercício Jorge Scaff (PSB), mas nada conseguiram. As entidades também procuraram o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) para conhecer o levantamento sobre as frentes de trabalho.
‘‘É mais fácil fazer o remanejamento de pessoal ou até a transferência de verba com a dispensa dos ociosos. Só recorremos às vias legais caso não haja acordo administrativo’’, esclareceu a promotora da Vara da Infância e Juventude, Edina Maria Silva de Paula.
A secretária especial da Mulher, Regina Stella Spagnuolo, disse que novas contratações só poderão ser feitas em caso de substituição por aposentadoria ou morte. Isso é uma decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe mais despesas. Das duas psicólogas e duas assistentes sociais requisitadas para a pasta, Regina já conseguiu uma psicóloga que tomará o lugar de uma funcionária prestes a se aposentar. ‘‘Minha preocupação é com o repasse de verba que está atrasado há uma semana. Estamos tentando encontrar uma solução com a Secretaria da Fazenda, mas a resposta é que não há dinheiro em caixa.’’
Regina vê como única alternativa o remanejamento de verbas e funcionários dentro da própria administração. Para isso, existe uma comissão de representantes das secretarias e dos servidores estudando formas de redistribuição do dinheiro público. ‘‘Temos é que aumentar a arrecadação’’, sugeriu.

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