Acúmulo de tarefas e desconhecimento do risco de ter o título de utilidade pública cassado foram os argumentos apresentados pelas entidades ouvidas pela FOLHA sobre a sua inclusão na lista divulgada na última quinta-feira, no Jornal Oficial do Município. A relação inclui 541 nomes. Estas entidades deixaram de ser de utilidade pública por não apresentarem o relatório anual de atividades de 2007, conforme a lei nº 9.825 de 17 de novembro de 2005.
Conforme a assessora técnica da Secretaria de Governo Telma Tomioto Terra, o relatório serve para o Executivo controlar seus investimentos em convênios e atualizar o cadastro das detentoras do título.
Para auxiliar essas entidades, a lei definiu o dia 30 de abril de cada ano como prazo máximo para a entrega do relatório na Secretaria de Governo. Este ano, é a terceira vez que ele é cobrado. Segundo Telma, 489 entidades estão em dia; para outras, falta apenas a última entrega e algumas nunca enviaram nada. Um dos prováveis motivos é o desaparecimento de muitas destas entidades.
Segundo Paulo Maeda, diretor administrativo da Aliança Cultural Brasil-Japão do Paraná, as muitas tarefas em torno das comemorações do Imin 100 explicam o 'esquecimento' de entregar o relatório. ''É o único motivo, considerando que a obrigação é a mesma para garantir os títulos em nível estadual e federal. Este ano, enviamos apenas para o governo federal'', disse Maeda ao acrescentar que a Aliança detém a honraria municipal desde 1978.
O presidente do Londrina Esporte Clube (LEC) Peter Robson Silva confessou-se surpreso com a cassação. Ele desconhecia essa particularidade do clube, mas garantiu que incumbiu o departamento jurídico do resgate do título. ''O Londrina é um dos poucos clubes brasileiros considerados de utilidade pública municipal. Independentemente das vantagens financeiras que isto ofereça, ele é um símbolo importante para nós. Afinal de contas, o LEC é patrimônio do município'', afirmou.
A assessoria de imprensa do Sindicato dos Contabilistas de Londrina também ignorava a cassação. Devido à viagem do presidente Paulino José de Oliveira e à dificuldade de contatá-lo por celular, ela adiantou que o título confere credibilidade e, além de tudo, respeito aos fundadores da entidade, que existe há 37 anos.
Segundo Telma, o título é imprescindível para que o município realize convênios ou apóie qualquer ação privada. É também requisito necessário para que obtenham financiamentos públicos em todas as esferas de governo, doação ou seção de uso de terrenos públicos, entre outros benefícios. O resgate do título exigirá que os interessados protocolem nova solicitação junto à prefeitura ou Câmara Municipal. Os requisitos para candidatura estão na lei nº 7.176, que pode ser conferida no site da Câmara (www.cml.pr.gov.br) ou na Secretaria Municipal de Governo: (43) 3372-4003.

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