Para formalizar uma queixa contra determinada empresa, produto ou serviço o consumidor paranaense tem diversas opções. Funcionam de maneira independente, mas de forma integrada, pelo menos quatro entidades. No entanto, cada uma delas tem uma área de abrangência - o Procon, Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, Associação de Proteção e Defesa do Cidadão (Adoc) e as delegacias especializadas. Nem todos estes órgão funcionam em todos municípios, mas pelo um deles pode ser contatado em algumas das cidades paranaenses.
O Procon age na área administrativa, pode aplicar multas e até solicitar a retirada de produtos. ‘‘Não chega a este extremo. Geralmente as negociações acabam sendo realizadas no mesmo local’’, diz o coordenador do Procon, Magnus Eduardo Stumpf.
Já a promotoria, além de ação similar ao Procon, age em especial sobre causas coletivas. ‘‘Isto se tornou uma prioridade, por causa da falta de estrutura’’, diz o promotor CIro Scheneider. Ele cita como exemplo os problemas relacionados com produção inadequada do leite ou má-estrutura de estádios de futebol. Recentemente, foi impretada ação contra a cobrança da taxa sazonal do consumo de água no litoral. ‘‘Além disso, a promotoria é a única que pode agir na área criminal’’, afirma, acrescentando que hoje estão sendo processados 500 empresários. Já as delegacias se limitam à investigação criminal de golpes aplicados ao consumidor.
A Adoc, a única que não tem vínculo com órgãos públicos, atua na orientação e também age na movimentação de ações conjuntas. Recentemente, a instituição firmou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para fiscalizar as empresas de telecomunicação privatizadas. As delegacias realizam processos administrativos.(I.R.)

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