Desde o início de março, a relação entre a prefeitura de Londrina e 112 entidades assistenciais que prestam serviços na cidade tomou novos rumos. É que entrou em vigor entre as duas partes um contrato de gestão, que substitui no papel e na prática o antigo convênio de simples repasse de verbas.
O novo modelo de parceria, pioneiro no Paraná, estava sendo desenvolvido - através de um projeto piloto - dentro do Conselho Municipal de Ação Social (CMAS) desde junho do ano passado. ‘‘A idéia foi testada e aperfeiçoada numa experiência prática durante seis meses, e tem tudo para dar certo daqui para frente’’, afirma a secretária municipal de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento.
Ela explica que o contrato de gestão, além de estabelecer critérios rígidos de fiscalização sobre as entidades, funcionará quase como um contrato comercial entre as partes, através do qual a Prefeitura deixa de repassar verbas a fundo perdido - como ocorria nos antigos convênios - para comprar os serviços prestados pelas diferentes entidades.
Arquivo FolhaSecretária de Ação Social diz que idéia foi testada e ‘‘tem tudo para dar certo’’Para celebrar o contrato com a Prefeitura, as entidades - entre as quais 52 creches - foram submetidas a rigorosa fiscalização prévia dos técnicos da secretaria e dos membros do CMAS. Eles apuraram desde as condições físicas dos prédios até a qualidade dos serviços prestados, passando pela qualificação técnica do pessoal que trabalha nas creches, escolas especiais, albergues, asilos, abrigos para adolescentes, e centros de recuperação para alcoólatras e drogados.
‘‘O contrato de gestão está sendo utilizado como um instrumento de restabelecimento da credibilidade dos antigos convênios. Quando assumimos a secretaria, no início de 97, o repasse das verbas às entidades estava com quatro meses de atraso. Hoje, ele ocorre rigorosamente em dia. Em troca, estamos exigindo melhoria na qualidade dos serviços prestados; e seremos rigorosos na supervisão e fiscalização das responsabilidades das entidades contratadas’’, ressalta Marisa do Nascimento, que acumula o cargo de presidente do CMAS.
Segundo ela, o contrato de gestão possibilita, por outro lado, uma maior autonomia às prestadoras de serviços sociais, que atendem juntas, hoje, cerca de 7 mil pessoas. ‘‘O convênio engessava as entidades. Por exemplo: se o recurso era destinado à compra de alimentos, ele não podia ser usado para outro fim, como a reforma de um fogão, o pagamento da conta de água etc. Mesmo que, naquele mês, a creche tivesse recebido uma enorme doação de mantimentos e não necessitasse mais comprá-los. Isto estava errado’’, comenta a secretária de Ação Social, lembrando que agora cada entidade investe os recursos recebidos onde considerar mais importante.
A certeza da boa utilização das verbas repassadas, porém, se dará através das prestações de contas mensais e das constantes visitas dos fiscais da secretaria. Cláusulas do extenso contrato de gestão estabelecem a obrigatoriedade de a entidade ‘‘manter o equilíbrio orçamentário e financeiro; apresentar relatório anual quantitativo e qualitativo do atendimento prestado; e prestar anualmente contas dos recursos advindos de outras fontes.’’
Marisa do Nascimento avalia que as possibilidades de acerto do contrato de gestão são grandes porque o novo instrumento utilizado para o estabelecimento da parceria vem embasado numa discussão que durou todo o segundo semestre de 98. ‘‘Temos o respaldo do conselho municipal, onde representantes de todas as entidades debateram profundamente sobre os objetivos e consequências desta mudança. Fizemos ainda várias assembléias setorizadas, nas diferentes regiões da cidade. Tudo foi negociado e aprovado por consenso, inclusive os valores a serem repassados mensalmente, dentro da nossa capacidade orçamentária. Por isto, a idéia tem tudo para obter sucesso’’, ressalta a secretária.
A renegociação entre as duas partes resultou num aumento de 54% nos recursos repassados pela prefeitura às 112 entidades, que subiram de R$ 235.000,00 mensais para R$ 365.000,00. Cada entidade recebe de acordo com o número de pessoas comprovadamente atendidas em cada mês. É grande a diferença entre o repasse de verbas do município e do MPAS, principalmente depois que o governo federal reduziu as despesas com ação social em 35% - no início deste ano - e a prefeitura implantou o contrato de gestão.
Para cada criança atendida numa creche londrinense, o ministério paga R$ 11,16 mensais; enquanto que a Secretaria Municipal de Ação Social repassa R$ 40,00. Para cada idoso mantido em asilo, o MPAS manda R$ 2,80; contra R$ 52,00 pagos pelo município. Cada portador de deficiência mantido em escola especial significa, em média, o repasse federal de R$ 15,00; enquanto que a Prefeitura repassa R$ 30,00.Dorico da SilvaMais recursosDireção da Creche Dom Geraldo considera fundamental novo entendimento do papel social das entidadesOsmani Costa

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