Lino Ramos
De Londrina
O Movimento pela Moralidade Pública (formado por representantes de 87 entidades de classe de Londrina) entrega hoje à Câmara de Vereadores requerimento pedindo abertura de uma comissão processante para analisar a cassação do prefeito Antonio Belinati (PFL). O presidente do legislativo, Renato Araújo (PPB), pediu reforço policial para evitar tumultos. Ele solicitou a segurança ao 5º Batalhão da Polícia Militar (PM) e vai controlar o acesso às galerias durante a sessão ordinária desta tarde. O pedido de impeachment do prefeito surgiu em razão das Investigações do Ministério Público que apontam um esquema de corrupção na administração municipal.
Trinta e cinco policiais serão destacados, a partir das 12h30 para garantir a segurança durante a sessão. ‘‘Isso é medida preventiva para garantir que nada de errado aconteça’’, disse Araújo. O diretor da Câmara, Francisco Mestre, confirmou a entrega de 200 senhas para o acesso às galerias, mas disse que ainda não havia definido o critério para a distribuição.
O procurador-jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, confirmou ontem que, se o pedido das entidades for entregue hoje à tarde, será protocolado e depois encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Antenor Ribeiro (PPB), que terá 15 dias para analisar o documento. Esse é o prazo legal para a comissão analisar a tramitação de matérias, evitando eventuais questionamentos futuros. Após esse período o parecer da comissão deverá entrar na pauta da Câmara e seguir para o plenário.
A votação será aberta e com maioria simples, ou seja: serão necessários pelo menos 11 vereadores para votar o pedido de cassação. O requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante foi produzido por nove advogados da subseção londrinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiros estaduais e federais. Mesmo sem apresentar detalhes, Lauro Zanetti, presidente da OAB, disse ontem que o pedido baseia-se nas investigações que já foram realizadas, sobretudo pelo Ministério Público de Londrina.
‘‘Tenho plena convicção de que a Comissão Processante será instalada com base nos fatos comprovados. Esperamos que a Câmara cumpra seu dever’’, completou Zanetti.
Ontem à noite, representantes de 71 entidades e 26 cidadãos participaram de reunião na sede da OAB para definir estratégias do movimento. A bancada de oposição da Câmara vai pedir o cumprimento do decreto de lei federal de nº 201, que trata de crimes de responsabilidade que podem resultar na cassação de mandato. A lei prevê que assim que o pedido foi entregue ao presidente da Casa, o mesmo passe à ordem do dia da sessão seguinte.

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