A Pré-Conferência Municipal de Saneamento em Curitiba, realizada ontem na Câmara, aprovou um documento defendendo o controle público sobre o uso da água, a manutenção da titularidade da prestação de serviços de abastecimento pelos municípios e a definição de uma política pública de saneamento na cidade. Promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público e Câmara, a pré-conferência também decidiu criar uma comissão permanente, composta por representantes de organismos públicos e da sociedade civil organizada, para organizar no ano que vem a 1 Conferência Municipal de Saneamento. Os encontros municipais são uma indicação da Conferência Nacional de Saneamento, realizada no final de 1999 em Brasília.

As discussões sobre os serviços de saneamento coincidem com o momento em que a qualidade da água em Curitiba e Região Metropolitana vem sendo questionada. O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Rasca Rodrigues, defendeu a idéia de que nas regiões metropolitanas o problema da água não seja tratado separadamente em cada município. ''É preciso ver a bacia hidrográfica como um todo, fazer um planejamento com todos os envolvidos, propondo desde soluções técnicas até fiscalização'', disse.

A pré-conferência também se enquadra na mobilização de municípios e entidades para evitar a aprovação do projeto de lei do governo federal, que tramita no Congresso e pode ir à votação no dia 14 de setembro. A proposta é retirar o poder de gestão dos municípios sobre o saneamento, repassando toda a responsabilidade para o Estado.

''A proposta do governo é o primeiro passo para a privatização do setor e sua exclusão do controle público'', afirmou o vereador Tadeu Veneri (PT), lembrando que a venda da Copel é outra medida que tira o controle da água do Brasil. ''Os municípios têm capacidade e devem continuar com o gerenciamento da água. Com o projeto do governo, o País vai acabar perdendo o controle porque fatalmente as companhias vão parar na mão do capital estrangeiro'', concordou o promotor do Meio Ambiente Saint Claire Honorato Santos.

Contra o projeto do governo, prefeitos, associações de municípios e entidades de todo o País estão programando uma caravana a Brasília, no diada votação da proposta, para convencer as bancadas de cada Estado a votarem contra. No Paraná, em 2 de julho foi criada a Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental, que já conseguiu apoio de diversas segmentos da sociedade.

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