Representantes de entidades de classe de Londrina convocaram a imprensa, ontem à tarde, para manifestar indignação com os vereadores que descumpriram acordo firmado com essas instituições e mantiveram os vetos do Executivo ao projeto de lei do IPTU. A reunião com a imprensa foi na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
Com o veto, foram retirados os descontos de 5%, 10% e 15% para pagamentos do imposto em parcela única, de acordo com a data da quitação. O que está valendo é desconto de 10% para quem pagar o IPTU até o dia 10 de fevereiro, assegurado por decreto do Executivo, antes mesmo da votação na Câmara. Doze vereadores votaram conforme a proposta do prefeito. Em 30 de dezembro, 20 vereadores assumiram compromisso com 14 entidades representativas da comunidade e assinaram substitutivo que garantia os descontos de 5%, 10% e 15%.
‘‘O veto do prefeito não nos surpreende nem nos agride. O Executivo tem esse poder. O que não podemos aceitar é os vereadores assinarem um substitutivo, conforme acordo com entidades, e depois não reconhecerem a própria assinatura e quebrarem esse compromisso’’, disse o presidente da Acil, Valter Orsi.
As entidades elaboraram uma carta intitulada Alerta nº 2 - ‘‘Em quem podemos confiar?’’, que relata a negociação com os vereadores e a posição posterior deles. Conforme o documento, essa atitude demonstra ‘‘total subserviência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo’’.
Valter Orsi afirma que o departamento jurídico da Acil está até estudando se será movida alguma ação para reverter a retirada dos descontos, que significam de fato aumento no imposto - conforme opinião das entidades. ‘‘Queremos esclarecer a população sobre o que está acontecendo. Precisamos resgatar a credibilidade das instituições’’.
Orsi disse que a comunidade deve saber o que fazem os vereadores e impedir a reeleição deles. ‘‘É só fazer uma estatística e observar como votam sempre 11 ou 12 vereadores. Quando esses vereadores assinam e não cumprem, deveriam pegar seu bonezinho e ir embora’’.
O presidente da Acil criticou também o secretário da Fazenda, Luiz Cesar Guedes, ‘‘que não entende de economia nem da realidade’’. Segundo Orsi, a grande maioria dos contribuintes que pagam o IPTU à vista tem menor poder aquisitivo. ‘‘O prefeito Antonio Belinati, que sempre pregou benefícios ao menos favorecido, está penalizando justamente o menos favorecido’’.
As outras entidades que assinam o documento são: Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato Rural de Londrina, Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sindicato das Empresas de Contabilidade, Sindicato da Habitação (Secovi), Sindicato dos Corretores de Imóveis, Sindicatos Hotéis, Bares e Restaurantes, Abav - Regional Londrina, Clube de Engenharia e Arquitetura, Aeroclube, Ordem dos Advogados do Brasil (Londrina), Clube do Comércio e Amigos da Avenida Maringá.
O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), afirma que a Acil não tem motivo nem razão para falar da Câmara. Segundo Araújo, o decreto do prefeito antecedeu a votação dos vereadores. ‘‘Conseguimos dilatação do prazo até 10 de fevereiro. Esse benefício é maior do que o desconto de 15% até 30 de janeiro’’.
Araújo disse ainda que Valter Orsi, ‘‘como maior proprietário de imóveis de Londrina’’, estava preocupado com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). ‘‘Demos um desconto para o ITBI maior que o pleiteado pela Acil. Fizemos isso em defesa do contribuinte’’, diz. O vereador explica que, em 1998, o valor do imóvel era multiplicado por dois e recebia desconto de 15%. Para 1999, o valor da planta real tem desconto de 30%. ‘‘A Acil que faça as contas. Eles querem jogar a cidade contra a Câmara’’.César AugustoRevoltaValter Orsi e representantes das entidades: ‘‘População precisa saber quem são os vereadores’’Carina Paccola

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