Áureo Nogueira
De Londrina
A falta de medicamentos distribuídos gratuitamente à população, especialmente para doenças crônicas e distúrbios mentais, mobilizou dezenas de entidades londrinenses. O Centro de Direitos Humanos (CDH), através da Comissão de Saúde, e cerca de 50 entidades apresentaram, no início da semana, uma pauta de reivindicações e discutiram o problema com o secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, a chefe da 17ª Regional de Saúde, Djamedes Garrido, e com a diretora do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), Lores Lamb.
A pauta reivindica a reabertura da farmácia da 17ª RS, com o fornecimento de todos os psicotrópicos; o fornecimento ininterrupto de insulina; o abastecimento dos postos de saúde com todos os itens de medicamentos da cesta básica; e atendimento das receitas oriundas dos hospitais secundários (hospitais das zonas Norte e Sul) e terciários (hospitais Universitário, Evangélico e Santa Casa), mediante a comprovação de residência em Londrina.
As autoridades atribuíram a falta de remédios às dificuldades financeiras, aos cortes de investimentos promovidos pelo governo federal e à redefinição das responsabilidades entre as três esferas de poder (União, Estados e municípios).
O secretário Agajan explicou que a legislação define que o governo deve investir R$ 2,00 por habitante/ano, sendo rateado entre a União (com R$ 1,00) os Estados (R$ 0,50) e os municípios (também com R$ 0,50). E destacou que Londrina está investindo muito mais do que R$ 0,50. ‘‘Pela lei, deveríamos gastar R$ 210 mil. Este ano, Londrina já investiu mais de R$ 1,2 milhão’’, assegurou.
A diretora do Cemepar também justificou a falta de repasse de medicamentos acusando a União. ‘‘O governo federal extinguiu a Central de Medicamentos (Ceme), mas não repassou recursos para os Estados. A situação só não chegou a ser mais grave porque o Paraná dispunha de algum estoque’’, argumentou.
Lores Lamb explicou que a responsabilidade do governo estadual é fornecer os remédios para controle de hipertensão arterial, Aids e suas doenças oportunistas e medicamentos para transplantados e renais crônicos. ‘‘Já estamos realizando licitação’’, informou, sem saber quando o processo estará concluído e os medicamentos distribuídos.
A diretora do Cemepar admitiu que o governo estadual ainda não cumpriu sua parte, mas prometeu, para breve, a contrapartida em medicamentos. O coordenador da Comissão de Saúde do CDH, Maurício Barros, disse que a reunião foi importante porque a pauta foi parcialmente atendida. Mas destacou que as entidades vão ampliar a mobilização para exigir o atendimento de todos os itens. ‘‘A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Portanto, as três esferas de poder devem aumentar os investimentos - especialmente os governos estadual e federal - e cumprir esta obrigação constitucional.’’

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