A Receita Federal começou nesta semana a recolher as declarações do Imposto de Renda e a luta das entidades que realizam trabalho beneficente com crianças e adolescentes é para convencer pessoas físicas e jurídicas a doarem parte do imposto devido ao fisco para os projetos assistenciais. No ano passado, segundo dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 51 entidades cadastradas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente receberam R$ 528 mil, mas a estimativa do próprio conselho é de que esse valor poderia ultrapassar os R$ 2 milhões se todos os contribuintes que têm imposto a pagar fizessem a doação casada. O cálculo é feito com base nos números da Receita Federal, que apontam que pelo menos 55 mil dos cerca de 110 mil declarantes na cidade de Londrina têm imposto devido.
"A quantia arrecadada em Londrina ainda é muito pequena. Em Maringá, em 2014, foram destinados R$ 2 milhões", comparou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida. "A arrecadação depende do trabalho que as entidades fazem. Quanto maior o trabalho de divulgação, maior é a arrecadação porque ainda falta conhecimento para a população."
Há duas formas de se fazer a chamada doação casada. A primeira é destinar os recursos diretamente às entidades cadastradas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mas isso só pode ser feito até 31 de dezembro do ano anterior à declaração. Neste caso, o limite da doação é de 6% do valor devido. A outra forma é fazer a destinação do recurso no ato do preenchimento da declaração. Para isso, o contribuinte deve clicar em "Resumo da Declaração" e depois em "Doações Diretamente na Declaração – ECA". Neste campo, serão apresentadas três opções. Para que o recurso fique no município, o contribuinte deve optar pelo Fundo Municipal e, em seguida, selecionar o Estado e a cidade. Neste caso, o percentual máximo é de 3% do valor devido. A doação casada só é possível para os contribuintes que optam pela declaração completa.
"A destinação pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar quanto por quem tem imposto a restituir", destacou o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LDR), Jaime Cardozo. Segundo Magali Batista de Almeida, os recursos vão para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e são repassados às entidades com projetos cadastrados no fundo e que estão com a documentação em dia.
Cardozo lembrou ainda que mesmo para os contribuintes que fizeram a doação casada no ato da declaração é possível escolher a entidade que irá receber o recurso, embora o processo seja um pouco mais trabalhoso. "O contribuinte pode ir pessoalmente ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente com o comprovante e solicitar que o recurso doado por ele seja destinado a determinada entidade", explicou.
Há pelo menos cinco anos o Centro de Educação Infantil Boa Esperança é beneficiário dos recursos destinados pelos contribuintes. A instituição atende 98 crianças de 6 a 9 anos de idade do Jardim Franciscato (zona sul) e é mantida com verbas provenientes de convênios com as secretarias municipais de Educação e Assistência Social e da Associação da Comunidade dos Sagrados Corações. O dinheiro que entra mensalmente no caixa do CEI, no entanto, é insuficiente para atender a todas as necessidades. Os gastos com manutenção, por exemplo, são cobertos com o dinheiro arrecadado em promoções e eventos beneficentes. A compra de mobiliário e equipamentos depende de outras fontes de renda, como a doação casada.
Desde que começou a receber o dinheiro destinado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o CEI Boa Esperança conseguiu comprar um fogão industrial, duas geladeiras, cinco aparelhos de ar-condicionado, dez computadores, duas impressoras e um bebedouro. Também foi feita a cobertura do parque infantil e da entrada da instituição. "Sem o dinheiro da doação casada, não teríamos condições de fazer tudo isso", disse a coordenadora do CEI, Walma Aparecida Simão Oliveira.
O delegado da Receita Federal em Londrina, David José de Oliveira, aponta duas razões para a pouca adesão à doação casada. A primeira seria o desconhecimento de como funciona o processo e a segunda é o receio. "Muita gente pensa: ‘já ganho pouco e ainda vou doar?’. Mas não é doação, é destinação", disse.
Todos os anos, em abril, o Sescap promove o Declare Certo, evento que acontece no Calçadão para orientar os contribuintes sobre questões legais da declaração do imposto de renda. Neste ano, o evento também deverá esclarecer sobre as doações casadas na tentativa de aumentar o número de doadores.

mockup