Entidades assistenciais de Maringá estão preocupadas com a determinação da prefeitura em cobrar taxas municipais que até o ano passado eram isentas. A cobrança foi lançada nos carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) deste ano, mas a maioria das entidades já devolveu os bloquetos pedindo a isenção das taxas.
De acordo com o secretário de Fazenda de Maringá, Ênio Verri, a prefeitura está apenas cumprindo a lei municipal 268/2000, aprovada em dezembro do ano passado. A lei municipal, explica Verri, é clara ao prever que as entidades assistenciais sem fins lucrativos só ficam isentas do IPTU. ‘‘O artigo II da lei prevê que todas as demais taxas municipais devem ser cobradas pelo município’’, diz Verri. Ele salienta que a lei municipal está embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o município de abrir mão de qualquer receita sem ter outra fonte de arrecadação.
‘‘Por enquanto só tenho a dizer que estamos cumprindo uma lei que foi aprovada ano passado’’, afirma Verri. No entanto, por se tratar de entidades assistenciais, o secretário disse que pretende se reunir com o prefeito José Claudio Pereira Neto (PT) e com os assessores jurídicos da prefeitura para uma discussão sobre o assunto. ‘‘Se for possível reverter essa situação e se o prefeito entender que isso será necessário, vamos fazer as alterações’’, garantiu.
Para a presidente da Associação das Pessoas Deficientes de Maringá (Apedem), Irene Fermino da Rocha, a cobrança pode prejudicar a contribuição dos voluntários. ‘‘A gente luta para ajudar as pessoas e a comunidade contribui muito, mas se a prefeitura também não colaborar daqui a pouco ninguém mais vai ajudar a entidade’’, reclamou. Segundo ela, a associação não tem condições de pagar os tributos municipais. ‘‘É muito difícil manter a entidade e se tivermos que pagar mais impostos será quase impossível.’’
‘‘Já estamos sem receber o Fundo Municipal das Associações Assistenciais desde dezembro do ano passado. Não temos como pagar estas taxas’’, diz o presidente da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR), José Marcílio Quinalha. Ele não soube informar o valor da taxa cobrada. ‘‘Nem vi o carnê porque, como é feito todo ano, a administração da entidade já preencheu o cadastro solicitando a isenção dos tributos e o carnê foi anexado ao processo’’, disse.

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