A Associação de Canoagem Patrulha das Águas, de Londrina, está utilizando a Internet para denunciar o não cumprimento da lei municipal 4806, de outubro de 1991, que cria na cidade o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A entidade está enviando correio eletrônico (e-mail) para diversos órgãos públicos e privados, alertando sobre a irregularidade. ‘‘A lei foi sancionada e simplesmente não foi cumprida. Foram apenas algumas reuniões do conselho e nada mais. Já o fundo nunca existiu’’, criticou João Batista de Souza, vice-presidente da entidade. ‘‘Uma lei dessas é muito importante porque define a política do meio ambiente na cidade.’’
Para o canoísta, o grande culpado pelo não funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente é o prefeito de Londrina, Antonio Belinati (sem partido). ‘‘Se não cumprir a lei, ele pode até ser cassado’’, disse. Além do prefeito, Batista disse que diversos órgãos públicos, como Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e Ministério Público, também têm parcela de responsabilidade no caso. Ele argumentou que, apesar de reiteradamente alertados sobre o problema, não tomaram providência. ‘‘Está todo mundo omisso’’, criticou.
Entre as entidades que estão recebendo o e-mail do Patrulha das Águas está o grupo ambientalista Greenpeace, o Ministério do Meio Ambiente, conselhos Estadual e Federal do Meio Ambiente, Ibama, Governo Estadual, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Câmara e Senado Federal e até a Presidência da República. João Batista observou que polêmicas importantes recentemente discutidas na cidade, como a do aterro do Igapó 2, poderiam ter sido evitadas se a lei estivesse sendo cumprida. ‘‘Tudo passaria pelo conselho. Por isso há tempos estamos denunciando. Mas também estamos cansados de não ter o respaldo da sociedade’’, afirmou.
Pelo projeto 4806, de autoria do jornalista e ex-vereador Tadeu Felismino, participariam da comissão representantes do Executivo Municipal, Câmara, Governo Estadual, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado, Federação das Associações de Moradores de Bairros e de Conjuntos Habitacionais de Londrina, da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e de entidades de defesa do meio ambiente.
O prefeito Antonio Belinati, procurado pela Folha, preferiu não se manifestar. A AMA negou que tenha sido omissa em relação ao projeto. Segundo informações passadas ontem pela assessoria de imprensa da autarquia, o conselho não foi ativado porque, ainda na época em que o projeto foi sancionado, em 1991, as entidades foram convocadas mas não houve quórum suficiente. Na próxima segunda-feira, a AMA pretende reconvocar esssas entidades para finalmente colocar o conselho em funcionamento. Essa mesma atitude não foi tomada antes, segundo a assessoria da AMA, por ‘‘problemas administrativos’’.
Para obter melhores informações sobre a lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente ou mesmo sobre o Patrulha das Águas, o interessado pode enviar mensagem para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] ou [email protected] ‘‘Resolvemos utilizar deste expediente porque é eficiente, barato e ecologicamente correto’’, justificou João Batista.

mockup