O Fórum Nacional de Defesa do Consumidor pretende promover boicotes às empresas que produzem alimentos à base de soja transgênica (modificados geneticamente). A entidade pretende também ingressar na Justiça contra a comercialização desses produtos, até que sejam feitos estudos conclusivos que afastem a possibilidade de efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde. Segundo Sezifredo Paulo Alves Paz, secertário executivo do Fórum, não existe no País qualquer normatização para a venda destes produtos em território nacional, o que deixa a fiscalização sem instrumentos para controlá-los.
Estas ações devem encontrar apoio na Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodec), que pretende fiscalizar se os derivados desses produtos possuem registros no Ministério da Agricultura e estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O promotor de Justiça Arion Rolim Pereira informou que os produtos transgênicos não vão poder ser comercializados enquanto não forem criadas normas que orientem o trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Pereira disse que os produtos industrializados sofrerão ainda outra exigência, que é o registro no Ministério da Agricultura, como os produto de origem animal. ‘‘Tivemos recentemente os casos dos suplementos alimentares que enquanto não receberam normas não puderam ser vendidos’’, disse.
A secretária executiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Lucia Fernandes Aleixo, informou que o único produto transgênico que está sendo analisado, por uma comissão formada por técnicos de seis ministérios, é a soja Roundup Ready, do Grupo Monsanto, criada para ser resistente a um tipo de agrotóxico. Segundo Lucia, a análise vem acontecendo desde o dia 29 de junho, quando o grupo solicitou que a soja deixe de passar pela comissão e possa ser vendida livremente no País. ‘‘A Monsanto pediu para ter o produto desregulamentado e vamos nos reunir em setembro para apreciar a questão’’, disse.
A secretária informou que depois de receber o documento, a CTNBio abriu o debate para diversas instituições que solicitaram questões para serem respondidas pela empresa. Estas questões já foram enviadas para a Monsanto que deve responder na próxima reunião da comissão. ‘‘Foram criadas inclusive duas sub-comissões para analisar todo o trabalho da Monsanto, com calma e profundidade’’, disse.
A secretária da CNTBio informou que a soja transgênica já teve a comercialização liberada nos Estados Unidos, México e Canadá.

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