O custo mensal para manter a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de 158 alunos de Florestópolis (73 km ao norte de Londrina) em funcionamento gira em torno de R$ 23 mil. Na sexta-feira, o presidente da entidade Alvaro Isaque Guerra recebeu quase R$ 18 mil, resultado de uma vitória na Justiça.
O dinheiro foi obtido como consequência do reconhecimento da imunidade tributária em relação aos valores recolhidos a título de Contribuição Social - Programa de Integração Social (PIS). A imunidade é um direito de entidades assistenciais, mas não é utilizada por grande parte delas porque precisa ser pleiteada na Justiça.
De acordo com o advogado da Apae, João Evanir Tescaro Junior, os representantes das entidades são reticentes em entrar com esse tipo de ação por ''medo de retaliação'' do poder público. Segundo ele, a legislação é baseada no entendimento de que ''as entidades suprem lacunas (de serviços) governamentais e a imunidade é uma contrapartida do poder público.''
Para ter direito à imunidade tributária, a entidade precisa cumprir requisitos como ter certificado de utilidade pública, reconhecimento do
Conselho Nacional de Assistência Social e balanços contábeis em dia.
Os pedidos concedidos pela Justiça da região, de acordo com Tescaro Junior, são retroativos e a maioria é bem-sucedida. O advogado acredita que mais representantes de entidades beneficentes possam procurar os tribunais para para tentar garantir esse direito.
O dinheiro recebido na sexta-feira, de acordo com Guerra, será usado para ajudar na manutenção da escola, que hoje é deficitária. Os convênios com o poder público em vigor hoje destinam perto de R$ 20 mil para a Apae, mas não são suficientes para mantê-la. ''O que falta é conseguido com os pagamentos mensais dos sócios-contibuintes e através de promoções e doações'', afirmou.
Além do ensino regular, os alunos da Apae de Florestópolis têm acesso a aulas de educação física, artes e música e atividades de reabilitação, como terapia ocupacional e psicomotricidade. Tudo, com o objetivo, de promover a inclusão social dos atendidos. ''Recentemente conseguimos o encaminhamento de três alunos para o ensino regular'', informou a psicóloga da entidade Maria Fernanda Guerra.
A reportagem fez contato, na sexta-feira, com a Procuradoria da Fazenda Nacional para comentar o assunto, mas foi informada que o responsável estaria em reunião.

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